Questões sobre Orçamento Público

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

A verificação das prestações de contas, realizada pelos órgãos de controle, é classificada como preventiva, em virtude das recomendações a serem expedidas posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Orçar um serviço de engenharia é atividade em que o profissional frequentemente lida com considerável grau de incerteza, recomendando-se, portanto, para redução do risco de erros orçamentários, o desenvolvimento de estimativas de acordo com vários métodos. A respeito dos métodos utilizados para elaboração de orçamento preliminar, assinale a opção correta.

• A.

  O método percentual sobre valor da obra aplica-se ao caso de empreendimentos físicos e consiste em estabelecer correlações entre os custos dos serviços de engenharia e os valores de mercado da obra.

• B.

  O método contagem de documentos a serem produzidos baseia-se na estimativa da quantidade de documentos técnicos a serem produzidos e do preço unitário de cada tipo de documento.

• C.

  O método importância do serviço no empreendimento aplica-se em situações rotineiras, em que os diversos serviços a serem executados apresentem roteiros aproximadamente padronizados de estimativa de custo.

• D.

  O método preço de serviços semelhantes restringe-se a empreendimentos públicos e consiste em realizar a estimativa orçamentária com o preço de serviços de porte e natureza semelhantes, constantes nos arquivos da administração pública da União.

Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa esfera orçamentária em 2008.

Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de 53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

Apesar da existência de contribuições sociais sobre faturamento, lucro e receita das empresas destinadas para a seguridade social, esses recursos não são aplicados integralmente nas políticas da seguridade social, devido à existência da DRU. Ao considerar no cálculo a devolução dos recursos desvinculados pela DRU, o TCU mostra um resultado superavitário do orçamento da seguridade social, em 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal tem entre suas finalidades a formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

Os órgãos setoriais e específicos que integram o sistema de planejamento e de orçamento federal são sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca da administração financeira e orçamentária.

O Ministério da Saúde está dispensado de reter, na fonte, a contribuição para o financiamento da seguridade social e a contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuar aos fornecedores de bens hospitalares e de outros serviços relacionados ao atendimento ambulatorial da rede do Sistema Único de Saúde.

• C. Certo
• E. Errado

São compromissos exigíveis que não dependem de autorização orçamentária para pagamento

• A.

  débitos de tesouraria e restos a pagar.

• B.

  dívida ativa e consignações.

• C.

  restos a pagar e juros da dívida pública.

• D.

  empréstimos a longo prazo e consignações.

• E.

  pessoal e dívida ativa.

Orçamento Tradicional é o processo de elaboração do orçamento em que é enfatizado o objeto de gasto. Trata-se de um simples detalhamento das receitas a arrecadar e das despesas a executar. Este tipo de orçamento prevaleceu até a década de 1960. O orçamento-programa difere do tradicional, pois aquele parte da previsão de recursos para que sejam definidos as atividades e os projetos a serem executados, enquanto este a previsão dos recursos constitui a etapa final do processo de planejamento. Sendo assim, pode-se afirmar que o orçamento tradicional tem como característica:

• A.

  compatibilizar as programações anuais com os planos e harmonizar o orçamento-programa com os planos de curto e longo prazos;

• B.

  permitir controle político-jurídico da receita e despesa orçamentária e o orçamento-programa não refletir ações planejadas;

• C.

  ter o processo de elaboração técnica com base em prioridades e o orçamento-programa, o processo de elaboração empírico com base em diretrizes;

• D.

  enfatizar as realizações físicas, além dos aspectos tradicionais e o orçamento-programa, o controle financeiro-orçamentário legal e formal;

• E.

  enfocar o que se pretende gastar num determinado período e o orçamento-programa, o que se pretende realizar em um determinado período.

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O orçamento é um ato administrativo da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos orçamentos, julgue os itens que se seguem.

O controle externo do cumprimento orçamentário é feito, ordinariamente, pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado