Questões sobre Orçamento Público

Com relação aos orçamentos públicos e às suas características no Brasil, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o presidente da República vetar projeto introduzido na proposta orçamentária por iniciativa parlamentar, ou no caso da aprovação, pelo Congresso Nacional, de emenda supressiva cancelando projeto constante da proposta encaminhada pelo Poder Executivo, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à suplementação de dotações originariamente insuficientes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da descentralização orçamentária e dos convênios e contratos de repasse, julgue os itens subsequentes.

As transferências voluntárias da União para entes federados têm sido disciplinadas pelas leis de diretrizes orçamentárias. Nesse sentido, a contrapartida necessária é estabelecida com base em vários critérios, entre os quais, no caso dos municípios, a sua população, de tal modo que, quanto menor a população, maior deverá ser o percentual da contrapartida sobre o valor pleiteado, exigida do município.

• C. Certo
• E. Errado

O tipo de orçamento adotado pelos governos no Brasil, cujo principal objetivo é a articulação com o planejamento, denomina-se

• A.

  orçamento-programa.

• B.

  orçamento participativo.

• C.

  orçamento por desempenho.

• D.

  orçamento clássico.

• E.

  orçamento de base zero.

Instruções: Para responder às questões de números 58 a 60 utilize a chave a seguir.

Sobre os modelos de Orçamento Público:

I. O orçamento de base zero é uma técnica utilizada para a confecção do orçamento-programa, consistindo basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais e no questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

II. O orçamento tradicional ou clássico é aquele em que constam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo.

III. O orçamento de desempenho ou por realizações pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

IV. Apesar de ser um passo importante, o orçamentoprograma ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

V. No orçamento de desempenho ou por realizações o gestor se preocupa com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupase em saber o que o governo faz e não o que governo compra.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• C. Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.
• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta de lei orçamentária até o seu controle e avaliação. Julgue os próximos itens, relativos ao ciclo orçamentário na esfera federal.

A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

Os membros do Congresso Nacional terão acesso irrestrito, para fins de inclusão, alteração ou exclusão, aos sistemas informatizados relacionados à elaboração, ao acompanhamento e à avaliação do PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima com referência inicial, julgue os itens a seguir.

As ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro estão dispensadas de discriminação no PPA.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.

As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do DF, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público serão depositadas no BACEN.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.

É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelo imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir.

O cronograma de execução mensal de desembolsos pode ser alterado durante o exercício, tendo em vista modificações nas prioridades e no comportamento da arrecadação da receita.

• C. Certo
• E. Errado