Questões sobre Orçamento Público

Entre as características do orçamento-programa, há uma opção falsa. Aponte-a.

• A.

  Orçamento é o instrumento de ligação entre o planejamento e as funções executivas da organização.

• B.

  As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.

• C.

  Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos do programa, inclusive os que extrapolam o exercício.

• D.

  O principal critério de classificação é o institucional.

• E.

  Há utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

A autorização, na lei de orçamento, para abertura de créditos suplementares é exceção ao princípio orçamentário

• A. da não afetação de receita.
• B. da unidade.
• C. da universalidade.
• D. da exclusividade.
• E. do orçamento bruto.

No âmbito dos programas governamentais, a dificuldade mais freqüente na seleção de unidades de mensuração reside na escolha da unidade de produto final. Em um programa de defesa sanitária vegetal, por exemplo, o produto final mais adequado deveria ser

• A.

  quantidade de propriedades visitadas pelos técnicos.

• B.

  dimensão da área abrangida.

• C.

  redução dos prejuízos resultantes da ação de pragas que atacaram a produção.

• D.

  quantidade do inseticida aplicado.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da

• A.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Unidade, Universalidade e Clareza.

• C.

  Anualidade, Exclusividade e Universalidade.

• D.

  Anualidade, Clareza e Publicidade.

• E.

  Clareza, Exclusividade e Unidade.

De acordo com a Lei n.º 4.320/64, integrarão a Lei de Orçamento:

I. Sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo.

II. Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas, na forma do Anexo n.º 1.

III. Quadro discriminativo da receita, por fontes e respectiva legislação.

IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

V. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

VI. Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos n.ºs 6 a 9.

VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, II, III e IV, apenas.

• C.

  I, II, III, IV e V, apenas.

• D.

  I, II, IV e VII, apenas.

• E.

  I, II, III, IV, V, VI e VII.

Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A.

  As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas.

• B.

  Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei.

• C.

  A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada.

• D.

  As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.

• E.

  A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses.

São exemplos de Despesas Correntes no Orçamento Público as geradas com

• A.

  o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

• B.

  a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização, com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, e com a constituição ou o aumento do capital das empresas.

• C.

  o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

• D.

  o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

• E. outras Despesas de Capital.

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

O contribuinte que possui um veículo, no momento em que realiza o pagamento do IPVA junto a uma agência bancária, está caracterizando o denominado regime de caixa adotado na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

É uma característica típica do processo referente ao Orçamento Público no Brasil:

• A.

  Não existe norma formal do planejamento de médio e longo prazos.

• B.

  Não permitir, em nenhuma hipótese, a vinculação da receita de impostos a órgãos ou finalidades.

• C. Ser totalmente mandatário.
• D. Não admitir a prática de déficits.
• E.

  Incluir os investimentos realizados por empresas estatais.

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

No Brasil, o exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, mas, isso varia entre os países, pois existem os que adotam outros períodos.

• E. Errado
• C. Certo