Questões sobre Orçamento Público

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A aprovação pela comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização de projeto de decreto legislativo autorizando a execução de dotações constantes na lei orçamentária anual sob condição suspensiva, no caso de subtítulos, convênios, parcelas ou subtrechos em que foram identificados indícios de irregularidades graves levantados pelo TCU, dependerá de justificação das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Os incentivos fiscais, por serem uma ação extraorçamentária, não constam em nenhum documento das normas orçamentárias, nem precisam ser considerados para fins de disciplina fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é um plano que expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo ou de determinada entidade, e os meios de financiamento desse programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Na concepção do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), orientado para o planejamento, a análise das alternativas é um requisito-chave. Sempre que possível, devem ser cotejadas alternativas, de forma a possibilitar a identificação daquela que for mais vantajosa em termos de eficácia e de economia.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Os encargos da dívida são classificados ora como atividade, ora como projeto, dependendo de o empréstimo correspondente ter sido utilizado para financiar uma atividade ou um projeto.

• C. Certo
• E. Errado

O plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução, não sendo apenas um documento financeiro, mas principalmente, um instrumento de operacionalização das ações do governo, viabilizando seus projetos/atividades em consonância com os planos e di retrizes estabelecidos, denomina-se

• A. orçamento-programa.
• B. orçamento global.
• C. orçamento de compras públicas.
• D. orçamento estratégico.
• E. orçamento funcional.

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

É facultada a apresentação, em conjunto com a Lei de Orçamento, de quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Orçamento, julgue os próximos itens.

Mesmo que seja considerada unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão, é vedada a dotação própria de recursos, mesmo em situações extraordinárias.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

No caso de calamidade pública, como uma hipotética epidemia de gripe aviária, as despesas poderão ser autorizadas mediante medida provisória, desde que com a definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

• C. Certo
• E. Errado