Questões sobre Orçamento Público

Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:

• A.

  a Provisão;

• B.

  o Crédito Financeiro;

• C.

  a Transferência Corrente;

• D.

  o Débito Financeiro;

• E.

  a Transferência Administrativa.

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

Despesas com serviços de terceiros podem ser pagas mediante suprimento de fundos.

• C. Certo
• E. Errado

No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

A natureza impositiva das leis orçamentárias brasileiras constitui importante instrumento de planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Economia orçamentária é a diferença entre

• A.

  receitas e despesas extraorçamentárias.

• B.

  a despesa autorizada e a despesa paga.

• C.

  a receita arrecadada e a despesa paga.

• D.

  a receita arrecadada e a despesa empenhada.

• E.

  a despesa autorizada e a despesa empenhada.

"O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo", refere-se ao conceito de

• A.

  Programa.

• B.

  Atividade.

• C.

  Projeto.

• D.

  Operações Especiais.

• E.

  Função.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca das operações típicas de empresas comerciais, suas movimentações financeiras e orçamentárias.

O orçamento proporciona ao gestor a previsão de gastos e de recebimentos em determinado período. Dessa maneira, ao atribuir o valor da expectativa de receitas do período subseqüente, é correto o registro a débito de valores a receber de receitas futuras e a crédito de receitas futuras.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A existência de regras acerca de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores tem fulcro na adoção do regime de apropriação da despesa pública pela competência do exercício na contabilidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contivesse um anexo de metas fiscais, que inclui o resultado primário, que poderá ser deficitário ou superavitário.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

dificultar a conexão entre planos de longo prazo e orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a definição de parâmetros de disciplina fiscal agregada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado