Questões sobre Orçamento Público

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a fiscalização dupla da sua execução: interna e externa.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

permitir a afetação da receita de impostos exclusivamente por lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a autonomia orçamentária dos poderes e dos entes federativos.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

a periodicidade bianual.

• C. Certo
• E. Errado

É característica do processo orçamentário federal brasileiro

abrigar os investimentos das empresas nas quais o poder público é titular da maioria do capital votante, bem como discriminar as receitas que financiam esses investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

Lei complementar pode estabelecer a possibilidade da elaboração de Lei Orçamentária com validade bienal ou trienal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos em no máximo 100%.

• C. Certo
• E. Errado

Caracteriza o Orçamento-Programa, em relação a outras técnicas de elaboração orçamentária, a ênfase

• A. no controle político do Poder Legislativo sobre os gastos do Poder Executivo.
• B. na contenção dos gastos governamentais para adequá-los ao nível de arrecadação.
• C. na justificativa do aumento de verbas em relação ao orçamento anterior.
• D. no controle interno e externo de cada gasto realizado pelo Poder Executivo.
• E. no planejamento da ação governamental e na avaliação dos resultados.

O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de desempenho.

• C.

  orçamento-programa.

• D.

  orçamento de investimentos.

• E.

  orçamento base zero.