Questões sobre Orçamento Público

O Governo decidiu expandir e aperfeiçoar sua ação e em conseqüência houve aumento de despesas. Para que a ação governamental possa ocorrer é necessária a seguinte providência:

• A.

  aprovação das ações pelos conselhos comunitários que exercem o controle social;

• B.

  autorização do Senado Federal;

• C.

  comprovação de que o governo não é devedor da previdência social;

• D.

  estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a ação e nos dois subseqüentes;

• E.

  confirmação da capacidade de pagamento da dívida no exercício em que deva entrar em vigor a ação.

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,

• A. os provenientes de excesso de arrecadação, assim definido nas normas gerais de direito financeiro.
• B. o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
• C. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
• D. os fundos especiais consistentes em receitas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

São atribuições econômicas governamentais:

• A.

  promover o bem estar social, saúde e educação; manter a estabilidade econômica.

• B.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a liquidez do mercado de capitais.

• C.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

• D.

  promover ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, bem como manter a estabilidade econômica.

• E.

  promover o bem estar social, controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

São os elementos essenciais do Orçamento-programa:

• A.

  as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos.

• B.

  os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho.

• C.

  o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos.

• D.

  a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos esperados, o custo-benefício e os programas de execução.

• E.

  a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Entre as práticas questionáveis no trato da questão orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a contração das despesas segundo percentuais diferenciados, conforme as demandas de cada órgão e unidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O superávit do orçamento corrente é considerado receita corrente; o do orçamento de capital, receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os programas de serviços do Estado abrangem as ações de gestão de governo e são compostos de atividades de planejamento, orçamento, controle interno, sistemas de informação e diagnóstico de suporte à formulação, coordenação, supervisão, avaliação e divulgação de políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os créditos especiais destinam-se a atender às despesas urgentes e imprevisíveis, como ocorre em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Conseqüentemente, não decorrem de planejamento e de orçamento e requerem ações urgentes do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Não compete ao Congresso Nacional a proposição de plano plurianual ou mesmo a alteração do plano vigente. Porém, no seio do Parlamento, a proposta de plano plurianual — encaminhada pelo presidente do Poder Executivo, frise-se — poderá receber emendas, apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOF), onde recebem parecer, que, após votado na Comissão, é apreciado pelo Congresso Nacional na forma do Regimento Comum.

• C. Certo
• E. Errado

O processo orçamentário brasileiro, em especial o do governo federal, vem passando por inovações importantes nos últimos anos, que se reportam a normas com fulcro em dispositivos específicos da própria Constituição Federal. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. O presidente da República pode enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto não for iniciada na CMPOF a votação da parte cuja alteração é proposta.

• C. Certo
• E. Errado