Questões sobre Princípios

O princípio orçamentário que estabelece todas as receitas e despesas referentes aos três poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta é o do (a):

• A.

  especificação;

• B.

  não afetação das receitas;

• C.

  unidade;

• D.

  universalidade;

• E.

  equilíbrio.

A autorização constante na lei orçamentária anual, para abertura de créditos suplementares, constitui exceção ao princípio orçamentário da:

• A.

  universalidade;

• B.

  precedência;

• C.

  unidade;

• D.

  anualidade;

• E.

  exclusividade.

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do assunto tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da universalidade possibilita ao Poder Legislativo conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue os itens subseqüentes.

O princípio orçamentário da unidade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Nos termos do princípio orçamentário da não-vinculação, é vedado às diferentes esferas da Federação vincular parcela das receitas orçamentárias à pesquisa científica e tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

O ciclo orçamentário corresponde a um período de quatro anos, que tem início com a elaboração do PPA e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo. Trata-se, portanto, de um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem.

O princípio do equilíbrio orçamentário é o parâmetro para a elaboração da LOA, o qual prescreve que os valores fixados para a realização das despesas deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. Contudo, durante a execução orçamentária, poderá haver frustração da arrecadação, tornando-se necessário limitar as despesas para adequá-las aos recursos arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas e aos créditos orçamentários, julgue os seguintes itens.

Os empréstimos compulsórios são considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.

• C. Certo
• E. Errado

A lei 4320/64 consagra princípios orçamentários que cuidam de aspectos substanciais a serem observados na elaboração do orçamento. Em relação ao princípio da especificação assinale a afirmativa correta.

• A.

  As receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos, bem como a sua aplicação.

• B.

  O orçamento deve ser elaborado de maneira a conter todas as receitas e despesas públicas, sem quaisquer deduções ou compensações entre devedores e credores.

• C.

  A lei orçamentária anual deverá conter apenas matéria pertinente ao orçamento público, excluindo-se quaisquer dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas, ressalvados os casos previstos na legislação.

• D.

  O orçamento compreende uma unidade que abrange as receitas e despesas de todos os Poderes e Órgãos da Administração Pública pelos seus totais, observada a discriminação quanto aos aspectos fiscais, sociais e previdenciários.

• E.

  As receitas não poderão ter vinculação com quaisquer despesas, órgãos ou fundos, ressalvada a vinculação prevista para as despesas com educação, saúde e assistência social.

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio orçamentário da unidade é obedecido, no âmbito federal, por intermédio da utilização da conta única do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado