Questões sobre Princípios

Acerca dos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

• A.

  O fato de determinada despesa estar prevista em lei orçamentária obriga o governante a efetivá-la, em atenção ao princípio da legalidade.

• B.

  A aprovação da Lei Orçamentária Anual no mesmo ano de sua vigência é uma afronta ao princípio da precedência e também ao princípio da anualidade.

• C.

  Em atenção ao princípio da universalidade, no orçamento, devem constar todas as receitas e todas as despesas dos Poderes, excluindose o orçamento de investimentos das empresas estatais.

• D.

  O aumento das alíquotas de impostos previstos para o ano do exercício financeiro a que se refere deve figurar na lei orçamentária, em respeito ao princípio da exclusividade.

Tendo em vista os princípios orçamentários, é correto afirmar que

• A.

  a contabilização pelo valor líquido atende ao princípio de racionalidade.

• B.

  as fundações públicas, desde que independentes do erário central, não precisam integrar o orçamento.

• C.

  as dotações globais atendem ao princípio da especificidade da despesa pública.

• D.

  vincular imposto à despesa não contraria qualquer princípio de orçamento.

• E.

  a autorização para abertura de créditos suplementares excepciona, na lei orçamentária, o princípio da exclusividade.

Segundo Lino Martins da Silva, os Princípios Orçamentários classificados como substanciais são:

• A.

  anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio e exclusividade.

• B.

  anualidade, evidenciação, eficácia, eficiência, unidade e vinculação.

• C.

  eficiência, eficácia, efetividade, estruturação e evidenciação.

• D.

  causalidade, proporcionalidade, harmonia, eficiência e exclusividade.

• E.

  unidade, equilíbrio, equidade, objetividade e relevância.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Considere-se que a proposta orçamentária traga embutido um deficit a ser coberto com o excesso de arrecadação que venha a ser obtido com o crescimento econômico e com o melhor desempenho da administração tributária. Nessa situação, é correto afirmar que o princípio orçamentário fundamentalmente violado foi o da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Em atendimento ao princípio da unidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a LOA conterá discriminação da receita e da despesa observando os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

Segundo o princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, para facilitar sua análise e compreensão.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio orçamentário que proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na Constituição, é denominado princípio da

• A.

  Exclusividade.

• B.

  Universalidade.

• C.

  Unidade.

• D.

  Não-afetação.

• E.

  Especificação.

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

Na elaboração orçamentária, deve-se observar o princípio da exclusividade, segundo o qual o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

No âmbito da PMRB, o princípio orçamentário do equilíbrio indica que o volume de recursos destinado ao Poder Executivo deve ser igual àquele destinado ao Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de orçamento e finanças públicos.

O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária do Município de Rio Branco contenha todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes municipais.

• C. Certo
• E. Errado