Questões sobre Princípios

Acerca de princípios orçamentários e orçamento público, julgue os itens a seguir.

Na Constituição Federal de 1988, é vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, a fim de evitar o desequilíbrio orçamentário, em especial, o déficit das operações correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários básicos para a elaboração, a execução e o controle do orçamento público, válidos para todos os poderes e nos três níveis de governo, estão definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Todos as alternativas a seguir contêm princípios orçamentários, EXCETO:

• A.

  Princípio da unidade.

• B.

  Princípio da universalidade.

• C.

  Princípio da eficiência.

• D.

  Princípio da anualidade e periodicidade.

• E.

  Princípio da exclusividade.

O princípio orçamentário que possibilita ao Poder Legislativo conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo e que impede o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar, salvo as exceções, denomina-se princípio

• A.

  da universalidade.

• B.

  da exclusividade.

• C.

  da unidade.

• D.

  da não afetação.

• E.

  do orçamento bruto.

É espécie de princípio orçamentário:

• A.

  não confisco.

• B.

  uniformidade geográfica.

• C.

  isonomia.

• D.

  exclusividade.

• E.

  anterioridade.

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, considerando os princípios orçamentários.

( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da transparência, determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A.

  V – V – V – F.

• B.

  V – F – F – F.

• C.

  V – V – F – V.

• D.

  F – F – V – V.

• E.

  V – V – V – V.

Princípios são premissas ou linhas norteadoras de procedimentos, cuja tendência é a consolidação dos mesmos em virtude de sua difusão e aceitação, resultante, em grande parte, de um consenso doutrinário e profissional. Sobre os princípios aplicados em matéria orçamentária e suas definições, relacione a primeira coluna com a segunda coluna.

A sequência CORRETA é:

• A. 2, 4, 5, 1, 3.
• B. 1, 5, 2, 3, 4.
• C. 3, 5, 2, 1, 4.
• D. 1, 4, 2, 3, 5.
• E. 3, 5, 4, 1, 2.

No que se refere a diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamento e alterações orçamentárias, julgue os itens subsequentes.

A lei orçamentária contém a discriminação da receita e da despesa, evidenciando, assim, a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, respeitando-se os princípios da unidade, da universalidade e da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento do TRT da 15ª Região previu dotações globais para custear programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridas subordinadamente às normas gerais da execução da despesa. Esse fato representa exceção ao princípio orçamentário da

• A. Periodicidade.
• B. Unidade.
• C. Universalidade.
• D. Exclusividade.
• E. Especificação.

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os próximos itens.

Aposentadorias e pensões, por serem obrigações relacionadas a salários e encargos sociais, não são classificadas como elementos de despesa no orçamento público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios orçamentários, considere:

I. O princípio orçamentário da unidade tem por objetivo apresentar todas as receitas e despesas em uma só conta bancária com a finalidade de confrontar os totais e apurar o resultado financeiro.

II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas, inclusive as operações de crédito por antecipação da receita e as emissões de papel moeda, e todas as despesas em conformidade com o princípio da universalidade.

III. A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto autorização para abertura de créditos especiais e contratação de operações de crédito, conforme o princípio da exclusividade.

IV. O princípio da publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, que, para criar, modificar, extinguir ou condicionar direitos e deveres, obrigando a todos, há que ser publicada.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.