Questões sobre Princípios

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da universalidade, incorporado à legislação orçamentária, possibilita ao Poder Legislativo impedir que o Poder Executivo realize despesas sem a prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio da unidade ou totalidade orienta que cada unidade governamental deve elaborar orçamentos múltiplos integrados pelos orçamentos fiscais, monetários e das estatais.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.

Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  unidade.

Em relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da anualidade, a vigência do orçamento limita-se a um exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da uniformidade, que decorre do aspecto formal do orçamento, é também chamado de princípio da

• A.

  consistência.

• B.

  legalidade.

• C.

  universalidade.

• D.

  programação.

• E.

  exclusividade.

Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:

• A. a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas do outro.
• B. autores clássicos recomendam que, ao lado do documento orçamentário, houvesse também a unidade de caixa, por onde passariam todos os recursos manipulados pelo governo.
• C. situações como guerra, calamidades e crises econômicas fazem que esses princípios possam ser descumpridos.
• D. a descentralização do aparelho estatal bem como as entidades paraestatais não limita a implementação do princípio orçamentário da Unidade.
• E. o princípio da totalidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A afirmação: “Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.” refere-se ao princípio orçamentário

• A. da universalidade.
• B. da unidade.
• C. do equilíbrio.
• D. da exclusividade
• E. da clareza.

O princípio de orçamento público segundo o qual, para não haver desequilíbrio acentuado nos gastos, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas é denominado princípio

• A.

  da exclusividade

• B.

  da universalidade.

• C.

  da unidade.

• D.

  do equilíbrio.

• E.

  da legalidade.

Considerando conceitos e princípios do orçamento público, assinale a opção correta.

• A.

  Como a despesa orçamentária não deve ultrapassar o montante da receita arrecadada, a adoção do princípio da não afetação da receita é uma importante ferramenta para o controle dos gastos públicos e da dívida fundada e flutuante.

• B.

  A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Legislativo compõe-se de mensagem sobre a situação econômica do país, do projeto de lei do orçamento e de anexos de metas fiscais.

• C.

  De acordo com o princípio da totalidade orçamentária, as separações orgânicas que resultam da descentralização administrativa por território e por serviços devem ser respeitadas.

• D.

  As parcelas da receita e da despesa devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo.

• E.

  O princípio da especificação, discriminação ou unidade orçamentária inibe a incorporação de dotações globais na lei orçamentária.