Questões sobre Princípios

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. As ações orçamentárias de um órgão devem expressar a produção pública, ou seja, a geração de bens e serviços públicos para fornecimento à sociedade ou ao Estado; admitidas como exceções as ações de aquisição ou produção de insumos estratégicos e uma única ação de meios ou de insumos compartilhada por unidade orçamentária e vinculada ao programa de gestão do órgão.

• C. Certo
• E. Errado

Os executivos de uma empresa necessitam tomar decisões continuamente, à medida que evoluem as condições externas e internas à empresa. Essas decisões não são estanques, entrelaçam-se e versam sobre diversos tópicos, como, por exemplo, sobre:

I - avaliação dos investimentos;

II - estrutura de capital para fi nanciar a empresa e seus investimentos;

III - escolha de nichos de mercado a serem explorados;

IV - política de dividendos e retirada de lucros;

V - monitoramento e controle dos resultados das decisões.

Os princípios de administração financeira e a responsabilidade do administrador financeiro se ligam diretamente a quais tópicos descritos acima?

• A. I e II, apenas
• B. I, III e V, apenas
• C. II, III e IV, apenas
• D. I, II, IV e V, apenas
• E. I, II, III, IV e V

“Prevê a igualdade entre a previsão da receita e a fixação da despesa em cada exercício financeiro.” Trata‐se do Princípio do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Anualidade.
• D. Programação.

Sendo os princípios orçamentários premissas que norteiam a elaboração e execução orçamentárias, é correto afirmar que a meta de superávits primários, como um pilar da política econômica, tem como pressuposto a observância do princípio

• A. da não vinculação.
• B. da correspondência.
• C. do equilíbrio.
• D. da anualidade.
• E. do orçamento bruto.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a)

• A. Unidade.
• B. Equilíbrio.
• C. Exclusividade.
• D. Universalidade.

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar da LOA pelos seus valores brutos, sem deduções, razão que justifica a orientação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de contabilização do imposto de renda na fonte dos funcionários de estados e municípios como receita da União, posteriormente repassada aos respectivos entes da federação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da exclusividade, é proibido o repasse de recursos públicos entre entes da federação sem realização de convênios.

• C. Certo
• E. Errado

A instituição do orçamento público pressupõe uma série de regras com a finalidade de funcionar como instrumento de planejamento e auxiliar o controle parlamentar sobre os executivos. Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da lei orçamentária anual e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução dos empenhos, das liquidações e dos pagamentos, imediatamente após a publicação da referida lei.

• C. Certo
• E. Errado

Qual o princípio orçamentário estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito?

• A. Unidade.
• B. Anualidade.
• C. Programação.
• D. Exclusividade.
• E. Universalidade.