Questões sobre Receitas Públicas

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.

• C. Certo
• E. Errado

Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.

• B.

  A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.

• C.

  As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.

• D.

  Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.

• E.

  O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:

I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.

II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.

III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.

As afirmativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente I.

Do ponto de vista orçamentário, a constituição de dívidas mediante empréstimos ou financiamentos internos ou externos classifica-se como

• A. receita corrente.
• B. despesa orçamentária.
• C. receita extraorçamentária.
• D. despesa de capital.
• E. receita de capital.

No que se refere à classificação orçamentária que norteia a realização dos gastos de forma harmonizada com o fluxo de ingressos de recursos ao erário, julgue os itens a seguir.

O superávit financeiro é considerado uma receita do exercício de referência, desde que constitua disponibilidade para utilização no próprio exercício de referência.

• C. Certo
• E. Errado