Questões sobre Receitas Públicas

A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n. o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intraorçamentárias, constituindo, assim, contrapartida das despesas intra-orçamentárias. Com relação ao efeito das contas de natureza intra-orçamentária na consolidação das contas públicas, julgue o item abaixo.

Com o novo detalhamento, as despesas e receitas intraorçamentárias poderão ser identificadas de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Pelo enfoque orçamentário, receita são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental. Relativamente à classificação orçamentária da receita pública e seu impacto no patrimônio da entidade governamental, julgue o item subseqüente.

Conforme os efeitos produzidos, ou não, no patrimônio líquido, a receita orçamentária pode ser classificada como efetiva ou não-efetiva.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do governo federal é regido por uma série de normas constitucionais, legais e administrativas, que determinam os institutos, práticas e estruturas de acordo com os quais esse processo deve realizar-se. De acordo com as normas e institutos vigentes, julgue os itens subseqüentes.

O processamento da conta única do Tesouro Nacional inclui as receitas diretamente arrecadadas pelas agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Se as receitas orçamentárias foram superestimadas, o contingenciamento das dotações será uma opção para evitar que haja déficit na execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Um dos itens relacionados como receita de valores mobiliários na administração da receita da União são os:

• A. foros;
• B. aluguéis;
• C. laudêmios;
• D. dividendos;
• E. arrendamentos.

Um dos itens relacionados como receitas imobiliárias na discriminação da Receita da União são os/as:

• A. dividendos;
• B. participações;
• C. arrendamentos;
• D. juros de títulos de renda;
• E. remunerações de depósitos bancários.

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.

• A.

  empréstimos obtidos no mercado interno

• B.

  recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior

• C.

  operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

• D.

  recebimento de créditos fiscais inscritos

• E.

  ingresso proveniente de venda de bens inservíveis

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a discriminação da receita orçamentária tem como base as fontes econômicas de sua geração, exceção feita às transferências entre órgãos e esferas de governo, cuja classificação é feita atualmente conforme o destino dos recursos: se para aplicações correntes ou de capital. Com referência à classificação econômica da receita pública, assinale a opção incorreta.

• A.

  A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como outras receitas correntes.

• B.

  A receita patrimonial resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.

• C.

  Operações de crédito são os recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

• D.

  Destinadas a aplicações correntes, as transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.

No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem

• A. receita tributária.
• B. transferências correntes.
• C. receita de contribuições.
• D. receitas vinculadas.