Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• A.

  define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.

• B.

  propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.

• C.

  é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

• D.

  é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.

• E.

  faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.

Sobre o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, analise as afirmativas a seguir.

I - O documento denominado NE (Nota de Empenho) não se presta para o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercício anterior.

II - Prover os Órgãos da Administração Pública de mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil é um dos seus objetivos.

III - O uso do SIAFI é exclusivo dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo.

IV - A estrutura do código dos eventos é composta de classe, tipo de utilização e sequencial.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• A.

  I e II.

• B.

  III e IV.

• C.

  I, II, III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

O estágio da receita pública, no qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação, é denominado

• A.

  recolhimento.

• B.

  pré-empenho .

• C.

  fixação.

• D.

  licitação.

• E.

  homologação.

De acordo com o Plano Plurianual para o período 2008/ 2011, consideram-se Projetos de Grande Vulto (PGT) as ações orçamentárias

• A.

  exclusivamente destinadas à realização de obras públicas de implementação de transporte público de alta de velocidade cujo valor seja superior a vinte milhões de reais.

• B.

  exclusivamente destinadas à realização de obras públicas cujo valor total estimado seja igual ou superior a cem milhões de reais.

• C.

  financiadas com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social cujo valor total estimado seja igual ou superior a vinte milhões de reais.

• D.

  financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais cujo valor total estimado seja igual ou superior a dez milhões de reais.

• E.

  financiadas com recursos do orçamento de investimento das estatais de capital aberto ou de suas subsidiárias cujo valor total estimado seja igual ou superior a cinquenta milhões de reais.

De acordo com o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual contempla os seguintes orçamentos:

• A.

  participativo, previdenciário e atuarial.

• B.

  misto, derivado e legislativo.

• C.

  plurianual, monetário e de investimentos.

• D.

  previdenciário, monetário e social.

• E.

  fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

Em uma palestra sobre a execução da receita e da despesa orçamentária, um auditor afirmou, corretamente, que a(o)

• A.

  liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apuram a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

• B.

  realização de despesa sem prévio empenho é permitida em casos específicos, conforme o previsto na legislação.

• C.

  pagamento da despesa é o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

• D.

  lançamento da receita consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• E.

  ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor é denominado previsão da receita pública.

O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como

• A.

  projeto.

• B.

  função.

• C.

  atividade.

• D.

  subprograma.

• E.

  operações especiais.

Classificam-se os gastos com a aquisição de imóveis já em utilização e os ingressos financeiros provenientes dos depósitos em garantia efetuados por fornecedores, visando à participação em um procedimento licitatório, respectivamente, como

• A.

  receitas de capital e despesas correntes.

• B.

  receitas extraorçamentárias e despesas orçamentárias.

• C.

  despesas com inversões financeiras e receitas extraorçamentárias.

• D.

  despesas extraorçamentárias e receitas com inversão financeira.

• E.

  despesas patrimoniais e receitas de capital.

Considerando o disposto na legislação vigente e ainda o adotado pela doutrina majoritária, os estágios da despesa pública classificam-se em

• A.

  orçamento – lançamento – pagamento – recolhimento.

• B.

  orçamento – arrecadação – recolhimento – registro.

• C.

  fixação – registro – liquidação – pagamento.

• D.

  fixação – empenho – liquidação – pagamento.

• E.

  previsão – lançamento – arrecadação – recolhimento.

Sobre as características do orçamento, analise as afirma- tivas a seguir.

I - Na técnica de orçamento-programa, a análise de eficácia das ações de governo tem como principais critérios classificatórios as unidades administrativas e os elementos de despesas.

II - O orçamento base zero consiste num processo operacional de planejamento e orçamento cuja elaboração está calcada na preparação de pacotes de decisão.

III - No orçamento tradicional, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas, pois a ênfase desse modelo é a avaliação dos resultados.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A.

  II, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.