Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Ciclo de Gestão no Governo Federal engloba as funções de planejamento-orçamento, execução e controle, cada qual com seus instrumentos normativos. Em relação ao planejamento governamental e ao instrumento do Plano Plurianual (PPA), é correto afirmar que:

• A. o PPA tem um papel fundamental no planejamento do governo federal e, diferente do que ocorre majoritariamente na ambiência da gestão municipal brasileira, vai muito além de um documento elaborado apenas para cumprir obrigações meramente legais.
• B. o PPA no governo federal é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo (quatro anos) que se encerra no mandato do presidente que o elabora e, portanto, prescinde de uma orientação estratégica de longo prazo.
• C. o PPA, elaborado no primeiro ano de governo, define as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como para as despesas relativas às ações de duração continuada, encerrando-se no último ano do mandato.
• D. o PPA é um plano cujo processo é técniconormativo da área de planejamento, orçamento e gestão do governo federal e, dessa forma, não se faz necessário considerar os mecanismos de participação social na sua elaboração.
• E. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser harmonizada com o Plano Plurianual e a unidade de integração entre PPA e LOA são os indicadores de políticas públicas.

A respeito dos créditos adicionais, correlacione as colunas abaixo tendo em mente as definições exaradas no Manual Técnico de Orçamento 2014.

• A. 1, 2, 3
• B. 3, 2, 1
• C. 2, 1, 3
• D. 1, 3, 2
• E. 2, 3, 1

A respeito dos objetivos do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira e de Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, segundo o Manual Técnico de Orçamento 2014, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

( ) Estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o governo.

( ) Cumprir a legislação orçamentária.

( ) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro sem, todavia, guardar relação com o cumprimento da meta de resultado primário.

• A. V, V, V, V
• B. V, F, V, V
• C. V, F, V, F
• D. V, V, V, F
• E. F, V, V, F

Estão descritas abaixo diversas etapas do processo de elaboração orçamentária.

A partir do Manual Técnico de Orçamento 2014, identifique o ator responsável por cada uma das etapas descritas utilizando-se do seguinte código:

S – Secretaria de Orçamento Federal - SOF

OS – Órgão Setorial

UO – Unidade Orçamentária

( ) Define diretrizes estratégicas e parâmetros quantitativos.

( ) Elabora proposta.

( ) Consolida e valida a proposta.

( ) Compara limites e programações.

• A. S, S, UO, OS
• B. S, UO, OS, S
• C. OS, UO, S, S
• D. S, OS, OS, OS
• E. OS, UO, S, S

A Gestão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 observará os seguintes princípios, exceto:

• A.

  Publicidade.

• B.

  Eficiência.

• C.

  Impessoalidade.

• D.

  Economicidade.

• E.

  Governabilidade.

O Plano Plurianual (PPA) 2012 - 2015 refl ete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.

Associe os elementos constitutivos do Programa Temático aos seus conceitos e a seguir assinale a sequência correta:

1. Objetivo

2. Indicador

3. Valor Global

4. Valor de Referência

( ) referência que permite identifi car e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

( ) parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais.

( ) estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.

( ) expressa o que deve ser feito, refl ete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.

• A.

  1, 4, 3, 2.

• B.

  2, 3, 4, 1.

• C.

  2, 4, 3, 1.

• D.

  4, 3, 2, 1.

• E.

  1, 2, 3, 4.

Constitui variação passiva independente da execução orçamentária:

• A.

  cancelamento da dívida ativa.

• B.

  amortização de empréstimo concedido.

• C.

  alienação de imóvel.

• D.

  recebimento de crédito.

• E.

  doação recebida de outro ente da Administração.

Suponha que a situação de determinado ente, ao fi nal do exercício fi nanceiro, seja a seguinte (valores em R$ mil):

Receita prevista = despesa fixada = 230.000

Receita arrecadada: 265.000

Créditos suplementares aprovados (com excesso da arrecadação): 18.000

Despesa empenhada: 237.000

Despesa liquidada: 205.000

Despesa paga: 197.000

Para efeito da execução orçamentária da despesa, considere o critério adotado pela STN.

Com base nestes dados e informações, assinale a opção correta.

• A.

  O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

• B.

  O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

• C.

  Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

• D.

  O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

• E.

  Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.

A respeito da classifi cação e contabilização das receitas orçamentárias de capital nos entes públicos, é correto afirmar:

• A.

  os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

• B.

  os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

• C.

  o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

• D.

  as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

• E.

  os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.

Assinale a opção em que as transações realizadas pelo ente público provocam, respectivamente, variação patrimonial qualitativa e quantitativa do patrimônio, decorrentes da execução orçamentária.

• A.

  Permuta de bens entre unidades gestoras e baixa de material considerado inservível.

• B.

  Venda de equipamentos de uso permanente e pagamento de despesa com pessoal.

• C.

  Pagamento de prestador de serviços e recebimento de bens por doação.

• D.

  Transferência de recursos mediante convênios e aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

• E.

  Requisição de material de consumo no almoxarifado e emissão de nota de empenho.