Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição fi nanceira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo sufi ciente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:

• A.

  o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

• B.

  as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

• C.

  somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

• D.

  o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

• E.

  o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.

A respeito da tabela de eventos referente ao plano de contas da União, assinale a opção correta.

• A.

  Os eventos são o resultado automático do registro de cada lançamento nos documentos de entrada no SIAFI.

• B.

  Os eventos traduzem o regime contábil conhecido como digrafograma.

• C.

  O SIAFI somente valida os documentos de entrada dos dados contábeis que contiverem os eventos de que resulte a igualdade entre os totais dos débitos e dos créditos.

• D.

  O plano de contas é parte integrante da tabela de eventos.

• E.

  O Conselho de Gestão Fiscal é o responsável pela administração da tabela de eventos.

Com relação ao SIAFI, assinale a opção correta.

• A.

  Uma das vantagens asseguradas pelo SIAFI foi a descentralização dos recursos de caixa do Governo Federal.

• B.

  Um dos objetivos alcançados pelo SIAFI consiste em possibilitar o registro contábil dos balancetes dos Estados e Municípios.

• C.

  A adoção do Novo SIAFI permitirá a existência paralela do SIAFI Operacional indefi nidamente.

• D.

  O extrator de dados é uma ferramenta que permite extrair do sistema dados que não são mais relevantes, já perderam a validade ou foram indevidamente inseridos.

• E.

  A modalidade de uso é considerada parcial quando engloba, além dos recursos do OGU, apenas os recursos próprios da entidade da administração indireta.

São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:

• A.

  os contratos autorizados pelo plano plurianual.

• B.

  a contratação de serviços contínuos.

• C.

  a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certifi cada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

• D.

  a contratação de equipamentos e programas de informática.

• E.

  a locação de imóvel destinado ao atendimento das fi nalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

São características do orçamento tradicional:

• A.

  privilegiava a classifi cação da receita segundo o objeto de arrecadação e as despesas segundo as necessidades de cada entidade.

• B.

  fi xação de dotações segundo os objetivos de cada órgão e previsão de receitas segundo estimativa global de arrecadação.

• C.

  era vinculado ao sistema de planejamento e fi xava a despesa segundo a estimativa de gasto dos órgãos e a receita segundo os parâmetros de arrecadação do ano anterior.

• D.

  consistia de um documento de previsão de receitas e autorização de despesas, estas classifi cadas segundo o objeto gasto.

• E.

  consistia de um documento de previsão de receitas e fi xação de despesas com prioridade nas ações de cada órgão.

A respeito do principio orçamentário da exclusividade, é correto afi rmar:

• A.

  determina que na Lei Orçamentária Anual sejam incluídas somente matérias relacionadas à fi xação da despesa e à previsão da receita, além das orientações para as modifi cações na lei tributária.

• B.

  exige que a Lei Orçamentária Anual não contenha matéria estranha à previsão da receita e à fi xação despesa, exceto a autorização para abertura de créditos adicionais e a contratação de operações de crédito.

• C.

  trata-se de conceito relacionado à proibição de que o orçamento de uma esfera de governo contenha matéria orçamentária de outras esferas.

• D.

  está relacionado à competência exclusiva do Congresso Nacional em legislar sobre matéria orçamentária e à fi xação dos gastos do governo.

• E.

  está relacionado com a competência exclusiva do chefe do poder executivo em enviar ao poder legislativo a proposta de lei orçamentária anual.

Classifica-se como receita extra-orçamentária:

• A.

  doação.

• B.

  tributos relativos a exercícios anteriores.

• C.

  antecipação de receitas orçamentárias.

• D.

  receita de serviços não prevista no orçamento.

• E.

  venda de bens inservíveis.

Assinale a opção em que a saída de recursos do caixa do ente não se constitui em um dispêndio extraorçamentário.

• A.

  Pagamento de restos a pagar não processados.

• B.

  Devolução de depósitos dados em garantia.

• C.

  Resgate da dívida mobiliária antes do vencimento dos títulos.

• D.

  Pagamento de fornecedores do exercício anterior.

• E.

  Resgate de operações de crédito por antecipação de receita.

A respeito dos documentos atualmente utilizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi para proporcionar o registro das transações, é correto afirmar, exceto:

• A.

  as contribuições relacionadas à previdência social das unidades integrantes do Siafi são realizadas mediante o uso da GPS eletrônica.

• B.

  a Nota de Lançamento de Sistema tem como objetivo registrar eventos contábeis de forma automática.

• C.

  a Guia de Recolhimento da União – GRU é um documento hábil para o recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional.

• D.

  o documento Nota de Dotação é utilizado, entre outras funções, para o registro da dotação inicial, detalhamento dos créditos por fonte e plano interno.

• E.

  a Ordem Bancária é o único documento hábil para a realização de pagamentos por intermédio do Siafi .

Tendo em vista ser o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi um sistema de caráter transacional, assinale a opção falsa a respeito dos mecanismos de segurança proporcionados por tal sistema no registro das transações.

• A.

  Identifi cação de usuários por meio de CPF e senha previamente cadastrados.

• B.

  Identifi cação e autenticação de usuários por meio de certifi cado digital com a utilização de token.

• C.

  Não permissão de alteração ou exclusão de documentos após a sua contabilização.

• D.

  Registro obrigatório de conformidades contábil e de gestão por usuários previamente cadastrados e habilitados para esse fim.

• E.

  Controle de navegação e acesso aos dados feito por sistema mediante registro e log de usuários.