Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sendo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi o principal instrumento utilizado no governo federal para proporcionar a execução orçamentária, fi nanceira, patrimonial, bem como a realização da contabilização dessas operações, assinale a opção cuja afirmação não é um dos objetivos desse sistema.

• A.

  Permitir o registro contábil dos balancetes dos Estados, municípios e de suas entidades supervisionadas.

• B.

  Fornecer mecanismos para o controle da dívida interna e externa, bem como da dívida negociada.

• C.

  Padronizar métodos e rotinas de trabalho para a gestão dos recursos públicos mediante o estabelecimento de mecanismos rígidos de controle.

• D.

  Proporcionar meios para a unifi cação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional com vistas a otimização do uso dos recursos.

• E.

  Proporcionar mecanismos necessários ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial.

A respeito da estrutura e uso do subsistema Contas a Pagar e a Receber – CPR do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi , é correto afirmar:

• A.

  a entrada de documentos pode ser realizada de forma on line e batch e ainda de forma automática, como é o caso das Notas de Empenho e Notas de Programação Financeira.

• B.

  os documentos hábeis são aqueles que resultaram de compromissos de pagamento, de recebimento e de realização.

• C.

  o documento de referência é um documento hábil cujos dados servirão para outro documento de origem.

• D.

  o uso do subsistema é obrigatório para todos os órgãos integrantes do sistema Siafi , podendo ocorrer a exclusão de unidades gestoras.

• E.

  situação é o indicador que determina o que será pago quando ocorrer a liquidação, realização ou cancelamento do documento hábil.

Tendo em vista que os sistemas de informações têm como objetivo coletar, recuperar, processar, armazenar e distribuir informações para a tomada de decisão; e sabendo que a NBC T 16.11 defi ne o Sistema de Informações de Custos do Setor Público – SICSP e que a Portaria STN 157/2011 instituiu esse sistema no âmbito federal, assinale a opção falsa a respeito da apuração de custos no setor público.

• A.

  O uso do sistema, bem como a apuração de custos, é de uso opcional, devendo ocorrer por adesão formal junto ao órgão central de contabilidade.

• B.

  O sistema de custos visa evidenciar os custos de programas de governo e de unidades integrantes da administração pública federal.

• C.

  A tomada de decisão a respeito da aquisição ou aluguel de um bem deve ser apoiada em análise do sistema de custos.

• D.

  A evidenciação de objetos de custos pode ser realizada sob várias óticas, tais como: funcional, programática e institucional.

• E.

  A apuração e o controle dos custos no setor público decorrem de norma infraconstitucional.

Assinale a opção correta sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal.

• A.

  Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• B.

  Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

• C.

  Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

• D.

  Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

• E.

  Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

A abordagem orçamentária cujas principais características são a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente, de modo que todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário, denomina-se:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de base zero.

• C.

  orçamento de desempenho.

• D.

  orçamento-programa.

• E.

  orçamento incremental.

Por se tratarem de recursos financeiros de caráter temporário, que não se incorporam ao patrimônio público, os seguintes ingressos constituem item da receita extra-orçamentária, exceto:

• A.

  depósitos em caução.

• B.

  fianças.

• C.

  operações de crédito.

• D.

  emissão de moeda.

• E.

  outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:

• A.

  a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.

• B.

  as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.

• C.

  via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.

• D.

  não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.

• E.

  a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase:

• A.

  (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira

• B.

  (1) funções /// (2) funcional

• C.

  (1) subfunções /// (2) econômica

• D.

  (1) projetos /// (2) por metas físicas

• E.

  (1) atividades /// (2) por metas qualitativas

Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.

Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.

• A.

  função

• B.

  subfunção

• C.

  programa

• D.

  projeto

• E.

  atividade

Acerca do orçamento público, em face dos parâmetros da política fiscal, é correto afirmar que:

• A.

  todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do plano plurianual.

• B.

  o refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C.

  a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

• D.

  é permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

• E.

  a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias.