Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  É vedado o empenho de despesa por estimativa.

• B.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, não podendo ser dispensada a emissão de nota de empenho, mesmo em casos especiais.

• C.

  É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

• D.

  Efetuado o pagamento da despesa, ocorre a liquidação desta.

• E.

  Ordem de pagamento consiste na autorização fornecida ao credor para liquidar o cheque administrativo.

No empenho de dotação orçamentária referente à contratação de uma operação de crédito, um dos lançamentos correspondentes é:

• A.

  D – Empréstimos a longo prazo (P)

  C – Empréstimos a curto prazo (F)

• B.

  D – Empréstimos a curto prazo (F)

  C – Empréstimos a curto prazo (P)

• C.

  D – Empréstimos a longo prazo (F)

  C – Empréstimos a longo prazo (P)

• D.

  D – Empréstimos a curto prazo (P)

  C – Empréstimos a curto prazo (F)

• E.

  D – Empréstimos a curto prazo (F)

  C – Empréstimos a longo prazo (P)

De acordo com o plano de contas da Administração Pública Federal,

• A.

  o compensado, como segundo nível de desdobramento, não integra o Ativo, nem o Passivo.

• B.

  as despesas diferidas, com impacto em mais de um exercício, integram o ativo permanente.

• C.

  a parcela de um fi nanciamento a longo prazo vencível no exercício subsequente é classifi cada no Passivo Exigível a Longo Prazo.

• D.

  classifi cam-se como receita de capital as receitas patrimoniais.

• E.

  o resultado extraorçamentário não integra o resultado do exercício.

Ao introduzir a classifi cação por estrutura programática na formulação do orçamento e na realização da despesa, o poder público indica para a sociedade:

• A.

  quais as ações são estratégicas, o volume de recursos a serem aplicados, as áreas de atuação da ação governamental e as prioridades da administração para o exercício.

• B.

  as prioridades do governo na formulação das políticas públicas, bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.

• C.

  os objetivos específi cos de órgão, a área de atuação dos seus componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas a eles atribuídas.

• D.

  os objetivos estratégicos e as operações a serem realizadas para o seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados para a consecução desses objetivos.

• E.

  o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual.

Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.

• A.

  Pode ser utilizado para despesas de viagem.

• B.

  Pode ser concedido para despesas de caráter sigiloso.

• C.

  Consiste em adiantamento de numerário a servidor, sem prévio empenho, para o fi m de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• D.

  Altera a sequência normal dos estágios das despesas, invertendo as fases de liquidação e pagamento.

• E.

  Pode ser utilizado para atender despesas com ornamentações, floriculturas, eventos, publicações, livros, ou outras afins.

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:

• A.

  excesso de exação.

• B.

  superávit patrimonial.

• C.

  anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.

• D.

  antecipação de recursos orçamentários.

• E.

  créditos estornados de exercícios anteriores.

Remanejamento, transposição e transferências são formas de realocação de recursos orçamentários. Nesse particular, assinale a opção correta.

• A.

  Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

• B.

  Transferências são realocações de um órgão para outro.

• C.

  Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

• D.

  A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

• E.

  A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.

• A.

  Resultado nominal é a diferença entre os valores não fi nanceiros das receitas e das despesas públicas.

• B.

  Resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas fi nanceiras, os efeitos da infl ação e da variação cambial.

• C.

  Metas estabelecidas em valores constantes são as metas quantifi cadas em moeda corrente.

• D.

  A quantifi cação das metas fi scais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.

• E.

  O anexo de metas fi scais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

Assinale a opção em que a operação caracterizase por ser uma despesa orçamentária de capital e constitui-se em uma despesa efetiva para o ente público.

• A.

  Aquisição de veículo para posterior doação.

• B.

  Pagamento de juros da dívida contratual.

• C.

  Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.

• D.

  Aquisição de terreno para a construção de imóvel.

• E.

  Transferências de capital.

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da classifi cação funcional da despesa pública nos termos da regulamentação atual.

• A.

  As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.

• B.

  As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifi ca as ações realizadas por cada Poder ou entidade.

• C.

  As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.

• D.

  No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fi xo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem.

• E.

  A classifi cação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.