Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta.

• A.

  À vista de tantas vinculações constitucionais, pode-se afirmar que a lei orçamentária possui caráter impositivo.

• B.

  A melhor forma de se proceder à avaliação de desempenho da execução orçamentária é fortalecer os mecanismos de controle prévio.

• C.

  Ao incorporar e ampliar políticas públicas compensatórias, o orçamento nacional privilegia o exercício de sua função alocativa.

• D.

  O ciclo orçamentário, por corresponder ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, excede o exercício financeiro.

• E.

  A classificação institucional do orçamento é a de menor relevância, haja vista importar mais a destinação do gasto que o responsável por sua execução.

Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes afirmações são corretas, exceto:

• A.

  as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado.

• B.

  a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC.

• C.

  a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária.

• D.

  a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros.

• E.

  a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica.

Sabendo que o CPR - Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades ligadas ao sistema, proporcionando informações em nível analítico e gerencial do fluxo de caixa, é correto afirmar que:

• A.

  o CPR não permite o cadastramento de contratos, mas apenas o de notas fiscais ou documentos equivalentes.

• B.

  o CPR não permite que os documentos sejam incluídos por uma Unidade Gestora e pagos por outra.

• C.

  as retenções de impostos e contribuições podem apenas ser recolhidas pela Unidade Gestora recebedora do bem ou serviço.

• D.

  no caso de reforço ou anulação do empenho ou alteração no cronograma, os compromissos do documento original devem ser alterados manualmente.

• E.

  na inicialização do exercício, serão eliminados os compromissos de empenhos do exercício anterior que não foram liquidados e não foram inscritos em Restos a Pagar.

Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, dos seguintes impostos e contribuições, exceto:

• A.

  Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

• B.

  Contribuição para o PIS/PASEP.

• C.

  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

• D.

  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

• E.

  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Uma das finalidades da Auditoria Governamental é dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, por meio das seguintes atividades básicas, exceto:

• A.

  avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

• B.

  gerenciar os sistemas de informações e a utilização dos recursos computacionais das unidades da administração direta e entidades supervisionadas.

• C.

  observar o cumprimento, pelos órgãos e entidades, dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

• D.

  avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas.

• E.

  verificar o controle e a utilização dos bens e valores sob uso e guarda dos administradores ou gestores.

Compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal:

• A.

  julgar a execução dos orçamentos da União.

• B.

  exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• C.

  organizar a auditoria interna das entidades da administração indireta federal.

• D.

  realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade de órgãos e entidades privados.

• E.

  apreciar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Tendo como base a Administração do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma exceção às atribuições dos órgãos centrais de administração orçamentária e financeira.

• A.

  Fornecer recursos financeiros aos órgãos incumbidos de efetuar o pagamento de vencimento dos servidores.

• B.

  Processar as despesas mantidas centralizadas e efetuar o seu pagamento.

• C.

  Analisar as propostas globais dos orçamentosprogramas das Secretarias de Estado.

• D.

  Preparar as normas para elaboração, análise, execução, controle e avaliação do Orçamento- Programa do Estado.

• E.

  Processar a distribuição das dotações das Unidades Orçamentárias para as de despesa.

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que:

• A.

  no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.

• B.

  a função controle precede à execução orçamentária.

• C.

  a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.

• D.

  a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.

• E.

  com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.

Assinale a opção que indica uma exceção às fases de elaboração do PPA do Estado de São Paulo.

• A.

  Formulação das políticas públicas a serem desenvolvidas via PPA.

• B.

  Formalização do Plano Plurianual.

• C.

  Análise das propostas setoriais e consolidação dos programas.

• D.

  Elaboração das propostas setoriais.

• E.

  Definição e divulgação das diretrizes e objetivos estratégicos.

A formulação dos programas do Plano Plurianual, no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, cabe:

• A.

  aos ordenadores de despesa e gerentes de programas.

• B.

  à Secretaria de Planejamento.

• C.

  aos responsáveis pelas áreas fins de cada Secretaria de Estado.

• D.

  aos gerentes designados pelos Secretários de Estado para cada um dos programas.

• E.

  aos coordenadores setoriais de políticas públicas do governo.