Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

• A.

  juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  despesa com arrendamento mercantil.

• C.

  amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

• D.

  despesa com pessoal e encargos.

• E.

  aquisição de imóveis.

É um exemplo de despesa corrente:

• A.

  amortização da dívida pública.

• B.

  concessão de empréstimos.

• C.

  aquisição de material permanente.

• D.

  juros da dívida pública.

• E.

  aquisição de imóveis.

À luz da legislação vigente, relativas à lei orçamentária anual, analise:

I. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Conterá reserva de contingência, cujo montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A evolução do orçamento vem sendo gradativa, deixando de ser tradicional, cuja função principal era propiciar o controle sobre as finanças públicas e visualizar receita × despesas, e passando para o orçamento de

• A.

  práticas econômicas.

• B.

  práticas contábeis.

• C.

  ação exclusiva.

• D.

  desempenho.

• E.

  gastos.

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

• A.

  até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.

• B.

  durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.

• D.

  até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.

• E.

  durante a vigência do plano plurianual.

São créditos adicionais especiais aqueles destinados a custear despesas

• A.

  de custeio com pessoal.

• B.

  com o pagamento dos juros da dívida pública interna.

• C.

  para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  urgentes e imprevistas.

• E.

  cuja dotação orçamentária tenha sido insuficiente para sua realização.

Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente quando

• A.

  tiver autorização na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  as despesas contratadas se estenderem até o exercício seguinte.

• C.

  o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

• D.

  tenha disponibilidade financeira para pagamento das despesas.

• E.

  houver urgência na realização das despesas.

É uma despesa extra-orçamentária:

• A.

  pagamento de restos a pagar do exercício anterior.

• B.

  subvenções econômicas concedidas a outras entidades.

• C.

  amortização da dívida pública interna.

• D.

  serviços em regime de programação especial.

• E.

  participação em constituição ou aumento de capital de empresas.

O Orçamento-Programa tem como característica principal:

• A.

  dar ênfase ao objeto do gasto.

• B.

  promover a ampla integração da sociedade civil no processo de discussão da elaboração da peça orçamentária.

• C.

  incentivar que a fixação das despesas das unidades orçamentárias sejam baseadas nas realizadas no ano anterior acrescidas de um percentual que refletirá a inflação esperada.

• D.

  ser um instrumento de fiscalização dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.

• E.

  efetuar a integração entre o planejamento do Governo e orçamento anual.

Pode ser objeto do regime de adiantamento a despesa

• A.

  com os salários dos juízes de um tribunal.

• B.

  com o contrato de construção de um estádio de futebol no valor de R$ 1 milhão.

• C.

  referente a combustível e pedágios em viagens de funcionários a serviço.

• D.

  a ser realizada por servidor já responsável por mais dois adiantamentos.

• E.

  a ser realizada por servidor que tenha a prestação de contas de outro adiantamento impugnada.