Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prefeitura ABC precisa executar no exercício de 2012 uma despesa orçamentária relativa a Obras NÃO incluída na Lei Orçamentária do referido exercício. A prefeitura deverá utilizar o crédito adicional

• A.

  de fixação.

• B.

  suplementar.

• C.

  extraordinário.

• D.

  adicional.

• E.

  especial.

Um projeto

• A.

  possui objetivos concretos, que podem ser medidos física e financeiramente.

• B.

  não é limitado no tempo.

• C.

  é subdividido em operações especiais.

• D.

  é um conjunto de despesas que não estão relacionadas com a provisão de bens e serviços públicos.

• E.

  envolve ações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

• A.

  De acordo com o princípio da clareza, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos três poderes do ente público federativo.

• B.

  O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio de veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.

• C.

  O princípio da não afetação de receitas é obedecido quando, na peça orçamentária, o montante da despesa orçamentária fixada não exceder a receita prevista para o período.

• D.

  O princípio do orçamento bruto afirma que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgãos, fundos ou despesas, ressalvadas as exceções previstas na Constituição.

• E.

  A proibição de consignação de dotações globais na Lei do Orçamento, destinadas a atender despesas de diversas naturezas sem discriminá-las, está em consonância com o que estatui o princípio da especificação.

Na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 de determinado Estado da Federação não constou as despesas do Poder Legislativo. O princípio orçamentário NÃO atendido é:

• A.

  Anualidade ou Periocidade.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Legalidade.

• D.

  Universalidade.

• E.

  Orçamentário.

Em relação à elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar:

• A.

  A proposta orçamentária do Ministério Público Federal, em virtude desse órgão possuir autonomia administrativa e financeira, independe dos limites fixados pela Lei das Diretrizes Orçamentárias, que somente são aplicáveis à proposta do Poder Executivo.

• B.

  O projeto de lei orçamentária anual será apreciado em separado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sua aprovação depende de 3/4 dos votos de cada casa do Congresso Nacional.

• C.

  As emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual podem ser aprovadas, mesmo que incompatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei das Diretrizes Orçamentárias, desde que os parlamentares indiquem os recursos necessários para sua consecução.

• D.

  Aprovada a Lei Orçamentária Anual, os créditos orçamentários e suas dotações serão registrados em sistema específico do Tribunal de Contas da União, que é o órgão encarregado de supervisionar a execução orçamentária.

• E.

  A fase de elaboração do projeto da Lei Orçamentária da União deve ser coordenada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os créditos adicionais suplementares destinam-se a

• A.

  geração de superávit no exercício financeiro em que são autorizados.

• B.

  cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• C.

  cobertura de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

• D.

  reforço da dotação orçamentária.

• E.

  abertura de operações de crédito para financiamento da dívida de curto prazo.

No mês de novembro de X1, o setor de contabilidade informa ao ordenador de despesa de um determinado órgão público que não existem dotações suficientes para cobrir as despesas com pessoal no mês de dezembro do referido exercício. Sabendo que o excesso de arrecadação é suficiente para cobrir os gastos adicionais, para a realização da despesa deve ocorrer a

• A.

  abertura de créditos suplementares, desde que haja autorização legislativa para tal.

• B.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos especiais.

• C.

  solicitação de autorização legislativa para abertura de créditos extraordinários.

• D.

  abertura de créditos extraordinários e, em seguida, comunicação ao Poder Legislativo.

• E.

  abertura de créditos suplementares e, em seguida, pedido de autorização ao Poder Legislativo.

Ao classificar a despesa com a aquisição de um bem imóvel como despesa de capital, o contador está utilizando a classificação da despesa orçamentária

• A.

  funcional.

• B.

  institucional.

• C.

  por estrutura programática.

• D.

  por natureza.

• E.

  por espécie.

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

• A.

  os proventos dos inativos custeados com recursos oriundos da arrecadação de contribuições dos segurados.

• B.

  os subsídios dos agentes políticos.

• C.

  as despesas decorrentes de decisões judiciais.

• D.

  as indenizações por demissão de servidores.

• E.

  as diárias e ajudas de custo.

Considerando que um setor administrativo necessita pagar ajuda de custo para transporte a seus servidores que realizarão um curso em outro município, a despesa deverá ser realizada mediante o regime

• A.

  de adiantamento, no qual, após a emissão do prévio empenho na dotação própria, o recurso será entregue a um servidor designado que se responsabilizará pelos pagamentos aos demais servidores e pela respectiva prestação de contas.

• B.

  de adiantamento aos servidores em alcance, que serão posteriormente reembolsados por seus gastos.

• C.

  normal de aplicação da despesa, realizando-se licitação para contratação dos serviços de transporte.

• D.

  de adiantamento, cujo empenho será emitido após a prestação de contas, no exato valor despendido pelos servidores.

• E.

  normal de aplicação, sendo elaborada uma nota de empenho para cada servidor beneficiário, após a liquidação da despesa.