Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

No ciclo orçamentário, uma das atividades realizadas durante o processo de elaboração do orçamento é

• A.

  a proposição pelo poder legislativo de emendas ao projeto de lei do orçamento.

• B.

  a aprovação de um quadro de cotas trimestrais de despesa que cada unidade fica autorizada a utilizar.

• C.

  a apresentação das premissas, metodologia e memórias de cálculos de previsões de receita pelo poder executivo.

• D.

  o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso.

• E.

  a publicação resumida do relatório de execução orçamentária.

O contador do município de Cruz Nova, atendendo uma solicitação do prefeito, elaborou um relatório das receitas ocorridas no período. O relatório indicava a arrecadação das seguintes receitas:

I. recebimento de aluguéis de prédios públicos.

II. alienação de bens móveis.

III. venda de produtos vegetais extraídos de propriedades do governo.

IV. superávit do orçamento corrente.

V. cobrança de dívida ativa.

São classificadas como receitas correntes APENAS

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e V.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a

• A.

  execução dos orçamentos aprovados.

• B.

  elaboração da proposta de orçamento pelo Executivo.

• C.

  formulação do Plano Plurianual pelo Executivo.

• D.

  apreciação e adequação do Plano Plurianual pelo Legislativo.

• E.

  proposição de metas e prioridades para a administração e a política de alocação de recursos pelo Executivo.

A receita orçamentária compreende os recursos auferidos na gestão a serem computados na apuração do resultado do exercício e desdobrados em receitas correntes e receitas de capital. Constituem receita de capital as receitas

• A.

  tributária, de alienação de bens e patrimonial.

• B.

  imobiliária, com valores mobiliários e agropecuária.

• C.

  de serviços, patrimonial, industrial e de contribuições rurais.

• D.

  industrial, de operações de crédito e de alienação de bens.

• E.

  de operação de crédito, de alienação de bens e de transferências de capital.

Instruções: Para responder às questões de números 58 a 60 utilize a chave a seguir.

Com relação aos componentes do Ciclo Orçamentário estabelecido pela Constituição Federal de 1988:

I. A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, a saber: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento das Empresas Estatais e Orçamento Plurianual.

II. Na esfera federal, o Governo ordena suas ações com a finalidade de atingir objetivos e metas por meio do PPA, um plano de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do presidente eleito, para execução nos quatro anos seguintes. O PPA é instituído por lei, estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e para aquelas referentes a programas de duração continuada.

III. A LDO tem a finalidade precípua de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. O Orçamento Fiscal compreende os poderes da União, os Fundos, os Órgãos, as Autarquias, inclusive as especiais, e as Fundações instituídas e mantidas pela União; abrangendo, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

V. O Orçamento de Seguridade Social é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias e compreende todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

• A.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

• B.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

• C.

  Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

• D.

  Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

• E.

  Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

As receitas orçamentárias no Brasil são classificadas por categoria econômica, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 4.320/64, em

• A.

  Receitas Tributárias e Receitas Patrimoniais.

• B.

  Receitas Correntes e Operações de Crédito.

• C.

  Receitas Orçamentárias e Receitas Extra-Orçamentárias.

• D.

  Receitas Correntes e Receitas de Capital.

• E.

  Receitas Tributárias e Receitas de Serviço.

Em relação ao processo de execução orçamentária, considere:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

IV. A verificação da probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

V. A verificação da exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for constituído para esse fim.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária compreenderá APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.

O recebimento pelo Estado de valores inscritos em dívida ativa corresponde a uma

• A.

  redução de dívida fundada.

• B.

  receita extra-orçamentária.

• C.

  despesa extra-orçamentária.

• D.

  despesa orçamentária.

• E.

  receita orçamentária.

Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda

• A.

  de juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  da aquisição de material de consumo.

• C.

  da constituição de capital de empresas comerciais.

• D.

  da construção de bem imóvel.

• E.

  do resgate do principal da dívida contratual.

Considere as seguintes afirmativas:

I. a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei;

II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II, apenas.

• E.

  I, apenas.