Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Elaborar-se-á no primeiro ano do mandato do Executivo e terá vigência de 48 meses:

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

• B.

  Orçamento Público

• C.

  Plano Plurianual

• D.

  Lei do Orçamento Anual - LOA

• E.

  Ciclo Orçamentário

São atribuições econômicas governamentais:

• A.

  promover o bem estar social, saúde e educação; manter a estabilidade econômica.

• B.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a liquidez do mercado de capitais.

• C.

  controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

• D.

  promover ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, bem como manter a estabilidade econômica.

• E.

  promover o bem estar social, controlar a dívida externa, produção, câmbio e a inflação, bem como manter a estabilidade econômica.

São os elementos essenciais do Orçamento-programa:

• A.

  as metas; o custo-benefício; o retorno esperado dos programas e os insumos estabelecidos.

• B.

  os objetivos e propósitos perseguidos; os programas; os custos dos programas e medidas de desempenho.

• C.

  o custo-benefício; os objetivos específicos, as metas e os propósitos perseguidos e o valor dos insumos.

• D.

  a definição das metas e objetivos determinados, os propósitos esperados, o custo-benefício e os programas de execução.

• E.

  a determinação das medidas de desempenho, o valor da incorporação e o custo-benefício objetivamente programado.

Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se

• A.

  Despesas Correntes

• B.

  Despesas de Capital

• C.

  Despesas Operacionais

• D.

  Restos a Pagar

• E.

  Créditos Adicionais

Em matéria de lançamento, é correto afirmar:

• A.

  relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).

• B.

  o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

• C.

  na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.

• D.

  na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.

• E.

  o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.

A lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes é a

• A.

  de diretrizes orçamentárias.

• B.

  do orçamento anual.

• C.

  do plano plurianual.

• D.

  dos planos e programas nacionais.

• E.

  do plano diretor.

De conformidade com a legislação vigente, a composição dos projetos de lei de autorização para a anulação de crédito orçamentário deverá ser:

• A.

  uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução.

• B.

  projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

• C.

  uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova.

• D.

  uma mensagem, expondo as razões que tornaram necessárias ou inviáveis a sua execução, anexando documentos como prova; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

• E.

  uma mensagem, expondo as razões que tornaram desnecessárias ou inviáveis a sua execução; e projeto de lei, integrado por texto de lei e por anexo da despesa, na forma e detalhamento da lei orçamentária.

A Lei Orçamentária Anual - LOA é constituída pelos orçamentos:

• A.

  financeiro; operacional e patrimonial.

• B.

  fiscal; operacional e financeiro.

• C.

  operacional; fiscal e de seguridade social.

• D.

  fiscal; de seguridade social e investimento das empresas.

• E.

  financeiro; gerencial e de seguridade social.

O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

• A.

  para se evitarem os chamados "pingentes orçamentários", não serão aprovadas emendas que não se relacionem com dispositivos do texto do projeto.

• B.

  somente podem ser propostas emendas pelo Presidente da República, a quem compete a iniciativa de enviar o projeto ao Congresso Nacional.

• C.

  caberá a uma Comissão mista de Senadores e Deputados examinar as emendas, dispensando-se o exame do Plenário das duas Casas do Congresso Nacional, se receberem parecer favorável no âmbito da Comissão.

• D.

  serão admitidas emendas de iniciativa parlamentar, desde que apresentadas por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

• E.

  quando incompatíveis com o plano plurianual, as emendas somente podem ser aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Reverte à dotação a importância correspondente a

• A.

  anulação de empenho do exercício anterior.

• B.

  pagamento de despesas de exercício anterior.

• C.

  anulação de empenho do exercício.

• D.

  cancelamento do saldo de suprimento de Fundos concedido no exercício anterior.

• E.

  saldo da dotação.