Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O orçamento da seguridade social deve abranger, sem exceção, as seguintes funções:

• A.

  assistência social, saúde e saneamento.

• B.

  assistência social, saúde e previdência social.

• C.

  saúde, saneamento e trabalho.

• D.

  saúde, educação e saneamento.

• E.

  assistência social, educação e previdência social.

Constitui despesa de capital na Administração Pública:

• A.

  resgate do principal da dívida mobiliária.

• B.

  vencimento ou vantagem fixa.

• C.

  juro da dívida mobiliária.

• D.

  material de consumo.

• E.

  subvenção social.

No município de Santos, quando se tratar de transmissões efetuadas através do Sistema Financeiro de Habitação, o ITBI - Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis será calculado sobre o valor financiado e o valor não financiado, respectivamente, pelas alíquotas

• A.

  0,5% (meio por cento) e 1% (um por cento).

• B.

  0,5% (meio por cento) e 1,5% (um e meio por cento).

• C.

  0,5% (meio por cento) e 2% (dois por cento).

• D.

  1% (um por cento) e 1,5% (um e meio por cento).

• E.

  1% (um por cento) e 2% (dois por cento).

A comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar os esclarecimentos necessários à autoridade governamental responsável. O prazo para o esclarecimento inicial é de

• A. sessenta dias.
• B. trinta dias.
• C. vinte dias.
• D. quinze dias.
• E. cinco dias.

Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária constitui

• A.

  dívida pública mobiliária.

• B.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

• C.

  concessão de garantia.

• D.

  dívida pública consolidada.

• E.

  operação de crédito.

Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de

• A.

  cinco dias.

• B.

  quinze dias.

• C.

  trinta dias.

• D.

  sessenta dias.

• E.

  noventa dias.

Instruções: Considere o seguinte texto de lei para responder às questões de números 41 a 43.

"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária."

Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá

• A.

  aplicar multa proporcional ao dano causado.

• B.

  conceder anistia.

• C.

  propor renúncia da receita.

• D.

  propor ao Congresso Nacional a sustação.

• E.

  sustar a ilegalidade da despesa ou irregularidade de contas.

Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:

• A.

  a anulação de crédito extraordinário.

• B.

  os provenientes do excesso de arrecadação.

• C.

  os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

• D.

  o produto de operações de crédito autorizadas em lei.

• E.

  o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A despesa orçamentária classifica-se em

• A.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Elementos de Despesa.

• B.

  Despesas Correntes e Despesas de Capital.

• C.

  Categorias Econômicas, Grupos de Natureza de Despesa e Despesa de Capital.

• D.

  Despesas Correntes, Despesas de Capital e Elementos de Despesa.

• E. Despesas Correntes, Despesas de Capital, Grupos de Natureza de Despesa e Categorias Econômicas.

As receitas correntes são todos os recursos financeiros oriundos das atividades operacionais e envolvem as seguintes categorias:

• A.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente e transferências de capital, apenas.

• B.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferência corrente, operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

• C.

  operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.

• D.

  tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferência corrente.

• E.

  patrimonial, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, apenas.