Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A despesa orçamentária é executada em estágios que representam atos e fatos administrativos e geram registros contábeis para fins de controle.

O estágio da despesa orçamentária em que, por definição, se considera ocorrido o fato gerador é:

• A. empenho;
• B. lançamento;
• C. licitação;
• D. liquidação;
• E. programação;

No primeiro mês do exercício financeiro, o orçamento de um ente público ainda não havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. Porém, algumas receitas foram recolhidas aos cofres públicos nos primeiros dias do ano.

Considerando que as receitas estão relacionadas ao orçamento do exercício e o ente não atravessa situações extraordinárias, as receitas arrecadadas antes da aprovação do orçamento poderiam ser classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:

• A. receitas tributárias;
• B. receitas de contribuições;
• C. receitas originárias;
• D. receitas de operações de crédito;
• E. receitas de dívida ativa.

A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:

O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:

• A. 21.643.065,00;
• B. 28.215.255,00;
• C. 30.768.465,00;
• D. 39.529.735,00;
• E. 41.680.335,00.

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

• A. equilíbrio;
• B. legalidade;
• C. exclusividade;
• D. especificação ou discriminação;
• E. não afetação da receita de impostos.

As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para fornecer informações de desempenho e controle. Algumas dessas classificações são legalmente requeridas e as categorias previamente definidas.

Uma dessas classificações é:

• A. funcional;
• B. institucional;
• C. programática;
• D. quanto à coercitividade;
• E. quanto ao impacto patrimonial.

Em um determinado ente estadual, o limite da despesa total com pessoal no âmbito do Poder Legislativo é de 60% para a Casa Legislativa e 40% para o Tribunal de Contas.

Sabendo-se que ao final do terceiro quadrimestre do último exercício financeiro encerrado, o ente estadual apurou uma receita corrente líquida de R$ 51,25 bilhões, o limite máximo da despesa total com pessoal da Assembleia Legislativa corresponde a:

• A. R$ 922.500.000;
• B. R$ 1.025.000.000;
• C. R$ 1.537.500.000;
• D. R$ 1.845.000.000;
• E. R$ 3.075.000.000.

Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:

A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:

• A. 2-3-4-5-1-3-2-1;
• B. 2-4-2-5-4-1-5-3;
• C. 3-1-4-5-2-5-2-3;
• D. 4-3-1-4-5-2-5-2-3;
• E. 3-1-4-5-2-5-2-3;

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.

A respeito desse processo, é correto afirmar que:

• A. o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;
• B. a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
• C. um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;
• D. o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;
• E. os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO.

O PPA 2012-2015, denominado “Plano Mais Brasil”, incluiu uma dimensão participativa com a finalidade de torná-lo um importante instrumento de interação do Estado com o cidadão.

Esse processo participativo sustentou-se no(a):

• A. adoção em larga escala do Orçamento Participativo nos municípios brasileiros;
• B. avaliação de políticas públicas realizada por consultorias internacionais contratadas;
• C. construção de instrumentos de controle de gestão por organizações da sociedade civil a serem utilizados pelos Ministérios;
• D. estabelecimento do Fórum Interconselhos formado por representantes de conselhos e comissões de políticas públicas;
• E. introdução do Planejamento Estratégico Situacional para garantir participação nas diversas áreas de políticas públicas.

A formulação do PPA 2012-2015 pautou-se em premissas necessárias para atender aos desafios do desenvolvimento do país.

NÃO foi uma premissa do PPA 2012-2015:

• A. valorização do conhecimento necessário para melhorar a elaboração dos programas temáticos;
• B. garantia dos controles da legalidade dos processos e trâmites decisórios concentrados no gabinete da casa civil;
• C. foco na efetividade necessária às transformações sociais e econômicas decorrentes das políticas públicas;
• D. foco no monitoramento da execução das políticas públicas;
• E. estabelecimento de parcerias com os estados, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade civil.