Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:

• A. compensações financeiras entre regimes previdenciários;
• B. contribuições para custeio da seguridade social;
• C. contribuições para custeio de pensões militares;
• D. transferências constitucionais e legais;
• E. transferências voluntárias.

Uma das classificações da despesa orçamentária refere-se ao impacto na situação líquida patrimonial. Por meio dessa classificação, a despesa que representa um fato contábil modificativo pode ser exemplificada por:

• A. investimentos;
• B. inversões financeiras;
• C. transferências de capital;
• D. amortização de empréstimos;
• E. aquisição de materiais para estoque;

As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.

Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.

 A sequência que apresenta a associação correta é:

• A. 1-4-1-4-3-2;
• B. 1-3-2-3-4-2;
• C. 3-1-4-2-1-3;
• D. 4-1-3-2-1-3;
• E. 4-4-1-1-2-3.

No ciclo orçamentário, a previsão consiste em planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. O Balanço Orçamentário é o demonstrativo que compara a previsão da receita com os outros estágios percorridos na sua execução, inclusive com a previsão atualizada da receita. São eventos que podem implicar a atualização da previsão de receita, EXCETO:

• A. abertura de créditos adicionais, com recursos de excesso de arrecadação;
• B. abertura de créditos adicionais, com recursos de superávit financeiro do exercício anterior;
• C. atualizações monetárias autorizadas por lei, após a publicação da LOA;
• D. criação de novas naturezas de receita não previstas na LOA;
• E. remanejamento entre naturezas de receita.

Em uma repartição pública, um servidor tem, entre outras, a função de conferir documentos de processos de despesa referentes a contratos de prestação de serviços. Nessa atividade o servidor identifica a origem e o objeto da despesa e a importância exata a pagar. Dois dos documentos objeto da conferência são o contrato e os comprovantes da prestação efetiva do serviço. Essa atividade refere-se ao estágio do(a):

• A. dotação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. pagamento.

A partir das informações do Quadro IV, pode-se concluir que a despesa orçamentária executada no período, em milhares de reais, foi de:

• A. 21.707.193,00;
• B. 23.885.743,00;
• C. 24.487.589,00;
• D. 25.711.379,00;
• E. 27.889.929,00.

A análise das informações do Quadro IV sobre a execução da despesa permite afirmar que:

• A. houve economia orçamentária superior a 10%;
• B. houve despesas não inscritas em restos a pagar por insuficiência financeira;
• C. não houve abertura de créditos adicionais;
• D. os ajustes na despesa fixada ultrapassaram 7%;
• E. os restos a pagar foram inferiores a 10% da despesa executada.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:

• A. excesso de arrecadação;
• B. operações de crédito autorizadas;
• C. recebimentos de convênios e recursos vinculados não previstos na LOA;
• D. reserva de contingência;
• E. superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Os dados apresentados no Quadro V foram solicitados pela secretaria de planejamento de um ente da Federação, com o objetivo de identificar a existência de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Considerando os dados e as definições, o montante de recursos disponível para abertura de créditos adicionais é:

• A. 128.005,00;
• B. 191.825,00;
• C. 255.645,00;
• D. 339.245,00;
• E. 422.845,00.

Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:

• A. contingenciamento;
• B. gestão fiscal;
• C. limitação de dotação;
• D. limitação de empenho;
• E. risco fiscal.