Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação. Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):

• A. destaque;
• B. provisão;
• C. repasse;
• D. transferência;
• E. transposição;

Os dados do Quadro VII a seguir referem-se às receitas arrecadadas no primeiro bimestre do exercício financeiro de 201x por um ente da Federação e estão expressos em milhares de reais.

Considerando as categorias econômicas da receita orçamentária, a receita corrente líquida apurada totaliza:

• A. 1.663.213,00;
• B. 2.325.730,00;
• C. 2.502.744,00;
• D. 2.510.956,00;
• E. 2.583.823,00.

Na origem de receita denominada “Outras Receitas Correntes” enquadram-se as espécies de recursos, arrecadados pelo ente público, não vinculados às demais origens previstas em lei. Uma espécie de receita vinculada à origem “Outras Receitas Correntes” são os(as):

• A. compensações financeiras;
• B. receitas de concessões e permissões;
• C. repasses de convênios;
• D. receitas da dívida ativa;
• E. taxas de fiscalização.

A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:

• A. aplicações diretas;
• B. investimentos;
• C. inversões financeiras;
• D. outras despesas correntes;
• E. transferências a instituições.

As práticas orçamentárias nas entidades do setor público começaram a ser influenciadas por uma concepção mais moderna de orçamento a partir do século XX, com o objetivo de contribuir para que o orçamento fosse efetivamente um instrumento de administração. Constitui uma característica da concepção moderna de orçamento:

• A. aspecto econômico como posição secundária;
• B. controle político sobre os atos do Poder Executivo;
• C. instrumento demonstrativo de autorizações legislativas;
• D. mecanismo da política fiscal do governo;
• E. neutralidade das finanças públicas.

O orçamento consiste em um documento com previsões de arrecadação e destinação de recursos, os quais podem não ser realizados exatamente conforme planejado. Durante a execução orçamentária, os chefes dos poderes poderão ter que limitar a emissão de empenho, segundo os critérios fixados pela LDO. O documento relacionado ao processo orçamentário que contém informações que podem definir a necessidade de limitação de empenho é o(a):

• A. demonstrativo da receita corrente líquida;
• B. programação financeira;
• C. quadro de detalhamento de despesa;
• D. relatório de gestão fiscal;
• E. demonstrativo de receitas e despesas por função.

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:

• A. critérios e forma de limitação de empenho;
• B. despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
• C. equilíbrio entre receitas e despesas;
• D. política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
• E. programas de duração continuada.

Quando da abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, em decorrência da necessidade de indicação de fonte de recursos, uma das fontes possíveis é o excesso de arrecadação. Na apuração do excesso possível de utilização, deve-se:

• A. adicionar as dotações orçamentárias anuladas;
• B. adicionar o produto de operações de crédito autorizadas;
• C. excluir as operações de crédito vinculadas;
• D. excluir os créditos adicionais transferidos para o exercício;
• E. excluir os créditos adicionais extraordinários abertos no exercício.

Independentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento.

Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do anel viário para escoamento da produção em uma determinada região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função do orçamento:

• A. alocativa;
• B. distributiva;
• C. estabilizadora;
• D. fiscal;
• E. investimento.

Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos.

O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:

• A. base zero;
• B. gerencial;
• C. participativo;
• D. por desempenho;
• E. por programa.