Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):

• A. Fiscal, de Custeio e de Investimentos.
• B. Monetário, de Investimentos e de Custeio.
• C. Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.
• D. Monetário, Fiscal e da Seguridade Social.
• E. Global, Fiscal e da Saúde.

O tipo de orçamento que constitui um plano de trabalho do governo, expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários para sua execução, visando a alcançar objetivos definidos, dentro de uma programação e de um planejamento coordenado, é aquele denominado de:

• A.

  orçamento tradicional.

• B.

  orçamento de desempenho.

• C.

  orçamento-programa.

• D.

  orçamento de investimentos.

• E.

  orçamento base zero.

Com base na estrutura programática utilizada atualmente nos orçamentos públicos, analise as seguintes afirmativas:

I. Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo.
II. Projeto é o instrumento para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo.
III. Operações Especiais são as despesas realizadas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de Governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta em bens ou serviços.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• B.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.

• A.

  Receita da Produção Vegetal

• B.

  Receita da Indústria de Construção

• C.

  Receita de Valores Mobiliários

• D.

  Receita da Dívida Ativa Tributária

• E.

  Receita da Alienação de Bens Imóveis

Dentre os princípios orçamentários a seguir, identifique qual deles determina que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão.

• A. universalidade
• B. uniformidade
• C. orçamento bruto
• D. exclusividade
• E. unidade

Conforme estabelecido nas normas para gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, o processo composto pelas etapas de implementação, monitoramento, avaliação e revisão dos programas, visando ao alcance de seu objetivo e contribuindo para o alcance da estratégia de desenvolvimento do Plano Plurianual, é o conceito referente:

• A.

  à implementação de programas.

• B.

  ao monitoramento de programas.

• C.

  ao monitoramento do PPA.

• D.

  ao ciclo de gestão do PPA.

• E.

  à gestão de programa.

O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que, após sua elaboração, é enviado ao Congresso Nacional para aprová-lo. Com base na legislação vigente, o encaminhamento do projeto de lei ao Poder Legislativo e sua devolução ao Executivo deverão ser efetuados, respectivamente, até as seguintes datas:

• A.

  15 de abril e 30 de junho.

• B.

  31 de maio e 31 de dezembro.

• C.

  30 de junho e 31 de dezembro.

• D.

  31 de agosto e 15 de dezembro.

• E.

  31 de agosto e 31 de dezembro.

De acordo com o sistema orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.

• B.

  A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.

• C.

  Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.

• D.

  Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.

• E.

  A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.