Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

São características do Orçamento-Programa, exceto:

• A. a gerência por objetivos.
• B.

  a participação da população no processo decisório por meio de audiências ou lideranças públicas.

• C. a avaliação dos resultados.
• D.

  a integração do planejamento com o orçamento.

• E.

  o acompanhamento físico-financeiro.

Conforme disposto na LRF, o financiamento dos gastos públicos por meio de operação de crédito externo deverá ter autorização específica do seguinte órgão:

• A.

  Presidência da República.

• B. Câmara dos Deputados.
• C.

  Banco Central.

• D.

  Senado Federal.

• E.

  Ministério da Fazenda.

A aquisição de um imóvel ou bem de capital em utilização é classificada como despesa orçamentária no seguinte grupo:

• A.

  Transferências de Capital.

• B.

  Investimento.

• C.

  Inversões Financeiras.

• D.

  Obras Públicas.

• E.

  Transferências Correntes.

Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados. No caso de a autorização ser promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao exercício financeiro subseqüente.
Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Assinale a assertiva correta a respeito da composição da Dívida Pública Consolidada ou Fundada, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A.

  As operações de crédito com prazo superior a doze meses não estão inclusas.

• B.

  Somente estão inclusas na dívida consolidada as obrigações financeiras do ente que tenham sido assumidas por lei.

• C.

  A obrigações assumidas por tratados não devem ser inclusas na dívida fundada.

• D.

  As operações de crédito nunca poderão compor a dívida consolidada, já que são despesas de capital.

• E.

  A dívida fundada inclui as operações de crédito com prazo superior a doze meses.

Os depósitos para garantia, quando exigida, das obrigações decorrentes de participação em licitação e de execução de contrato celebrado com órgãos da Administração Federal Centralizada e autarquias serão:

• A.

  preferencialmente efetuados no Banco do Brasil.

• B.

  obrigatoriamente efetuados no Banco do Brasil.

• C.

  preferencialmente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• D.

  obrigatoriamente efetuados na Caixa Econômica Federal.

• E.

  obrigatoriamente efetuados em agências do Distrito Federal.

A respeito da classificação institucional das despesas públicas, é incorreto afirmar que:

• A.

  permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa

• B.

  serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidade administrativa.

• C.

  permite, quando combinado com a classificação funcional, focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

• D.

  em termos de dotações recebidas, propicia comparar imediatamente os vários órgãos.

• E.

  propicia informações relativas ao volume das despesas num nível de agregação bastante alto.

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.

• A.

  empréstimos obtidos no mercado interno

• B.

  recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior

• C.

  operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

• D.

  recebimento de créditos fiscais inscritos

• E.

  ingresso proveniente de venda de bens inservíveis

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.

• B.

  Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.

• C.

  Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.

• D.

  No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.

• E.

  O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.

No tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir:

I. Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para os dois exercícios subseqüentes.
III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.