Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na estrutura da Demonstração de Fluxo de Caixa definida pela NBC TSP 16.6, o movimento de redução de caixa das atividades operacionais será de

• A.

  R$ 95.000

• B.

  R$ 70.000

• C.

  R$ 50.000

• D.

  R$ 45.000

• E.

  R$ 20.000

O Resultado Orçamentário corresponde ao aumento da situação líquida do Patrimônio ocasionado por fatos de origem orçamentária.

• A.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações ativas.

• B.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações passivas.

• C.

  As contas representativas de receita orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações passivas.

• D.

  As contas representativas de receita orçamentária, interferências ativas orçamentárias e mutações ativas.

• E.

  As contas representativas de receita extra orçamentária, interferências passivas orçamentárias e mutações ativas.

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, indica o instrumento orçamentário que conterá reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, destinada ao pagamento de passivos contingentes.

• A.

  Lei do Plano Plurianual de Investimentos.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  Lei Orçamentária Anual.

• D.

  Lei de Créditos Adicionais.

• E.

  Lei de Gestão e Riscos Fiscais.

A respeito das Necessidades de Financiamento do Setor Público, é correto afirmar que:

• A.

  as Necessidades de Financiamento do Setor Público servem para apurar o montante de recursos que o setor público financeiro e não-financeiro necessita captar com o setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.

• B.

  a apuração do resultado “acima da linha” é feita a partir da variação líquida do estoque da dívida pública.

• C.

  a apuração do resultado “abaixo da linha” parte da execução orçamentária, isto é, dos fluxos de receitas e despesas do governo.

• D.

  em nível federal, o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".

• E.

  um dos principais problemas para a adequação dos resultados pelo método “abaixo da linha” e “acima da linha” no Brasil é a não-inclusão, nas Necessidades de Financiamento do Setor Público segundo o resultado "acima da linha", das operações primárias do Banco Central.

Avalie as informações a seguir sobre a Dívida Líquida do Setor Público:

I. No Brasil, no cálculo da Dívida Líquida do Setor Público são incluídas as receitas de privatização e os valores correspondentes às dívidas utilizadas na compra de empresas que são transferidas do setor público para o setor privado.

II. Ajustes cambiais não são fatores condicionantes das variações da Dívida Líquida do Setor Público, já que o conceito exclui a dívida externa.

III. A Dívida Líquida do Setor Público não inclui a Dívida Líquida de Empresas Públicas.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

Sobre o conceito de Dívida Fiscal Líquida (DFL), não é correto afirmar que:

• A.

  o Déficit Público corresponde à variação da DFL.

• B.

  o conceito de DFL foi introduzido no Brasil em 1996 com a justificativa de que o crescimento da Dívida Líquida do Setor Público não estaria propriamente relacionado a um desajuste fiscal do governo, mas sim ao reconhecimento e à absorção de déficits quase-fiscais do passado.

• C.

  a DFL é a Dívida Bruta do Setor Público com ajustes patrimonial e metodológico, de forma que sua variação seja igual ao Déficit Nominal do Setor Público consolidado.

• D.

  o ajuste patrimonial inclui as receitas de privatizações e a incorporação de passivos contingentes (chamados “esqueletos”).

• E.

  o ajuste metodológico corresponde à diferença entre a variação da Dívida Externa Líquida em reais, convertida pela taxa de câmbio do final de período, e às necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

As despesas correntes e de capital somam, respectivamente:

• A.

  40.000 e 30.000.

• B.

  38.000 e 32.000.

• C.

  37.000 e 33.000.

• D.

  43.000 e 32.000.

• E.

  42.000 e 32.000.

Sobre os resultados das contas públicas, não é correto afirmar que:

• A. o resultado operacional das contas públicas do governo agrega ao resultado primário as despesas com juros reais.
• B.

  o resultado nominal das contas públicas se refere ao resultado operacional mais as despesas com inflação.

• C.

  no Brasil, além da despesa com juros nominais, inclui-se no resultado nominal a variação cambial dos títulos públicos indexados ao câmbio.

• D.

  o resultado primário indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar.

• E.

  em um país com alta inflação e com grande dívida pública, o resultado nominal não é um bom indicador do desempenho da política fiscal.

A respeito do projeto de lei orçamentária anual, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Por ser de iniciativa exclusiva do Presidente da República, não pode receber emendas parlamentares.

• B.

  Somente poderá receber emendas subscritas pela maioria das comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como emendas das bancadas estaduais no Congresso Nacional, não sendo admitida a apresentação de emendas individuais.

• C.

  Somente será submetida à aprovação do Congresso Nacional depois de regular tramitação, apreciação de emendas e elaboração de parecer pela Comissão Mista Permanente de que trata o art. 166, § 1o, da Constituição federal.

• D.

  Poderá receber proposta de alteração por parte do Presidente da República, enquanto não iniciada a votação, no plenário do Congresso Nacional, da parte cuja alteração é proposta.

• E.

  Não pode receber emendas parlamentares cujos recursos necessários sejam provenientes de anulação de despesas ou ainda emendas que consignem créditos com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições.

Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.

• A.

  Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, excluídas as da Reserva de Contingência.

• B.

  Emenda de compatibilização é a que é compensada com a anulação das dotações indicadas na própria emenda, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

• C.

  Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, unicamente, como fonte de recursos, a anulação equivalente de recursos integrantes da Reserva de Recursos.

• D.

  Emenda de cancelamento é a que propõe, exclusivamente, o aumento de dotações constantes do projeto.

• E.

  Emenda de regularização é a que propõe a correção de erros e omissões verificadas no projeto.