Questões de Administração Pública

Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930, julgue os itens subsequentes.

A transição democrática de 1985 representou um avanço na modernização da administração pública, na medida em que atribuiu à administração indireta normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tipos de departamentalizações modernas, julgue o item a seguir.

Governança corporativa é um modelo de gestão que, a partir da otimização das interações entre acionistas ou cotistas, conselhos, auditorias e diretoria executiva, visa reduzir o nível de risco e contribuir para uma maior efetividade da empresa no mercado ao longo do tempo.

• C. Certo
• E. Errado

O chamado Modelo de Excelência em Gestão Pública deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais da Administração Pública. Orientado por esses princípios constitucionais, integra a base de sustentação desse modelo:

• A.

  o pensamento sistêmico, consistente no entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.

• B.

  a autonomia dos órgãos públicos, tendo como objetivo precípuo gerar resultados para o interesse público secundário.

• C.

  o controle social restrito, a fim de conferir maior eficiência aos projetos públicos e afastando suas características burocráticas como limites de competitividade.

• D.

  a gestão não participativa, cujo estilo determina atitude gerencial mais independente e voltada a decisões mais céleres por parte do administrador.

• E.

  a cultura da conservação de ideias, restringindo - se a experimentação e implementação de experiências gerenciais diferenciadas.

Ao possibilitar o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias de gestão, as ouvidorias contribuem para a participação do cidadão na avaliação e fiscalização dos serviços. Essa forma de controle social auxilia no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema. A manifestação do cidadão pode se apresentar pela busca de informações e orientações e também por meio de sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. Diante da necessidade apresentada pelo cidadão e das responsabilidades legais do gestor, as ouvidorias desempenham vários papéis, EXCETO:

• A.

  encaminham os cidadãos.

• B.

  alijam os cidadãos.

• C.

  respondem ao cidadão sobre as providências adotadas.

• D.

  acompanham a demanda.

• E.

  orientam os cidadãos.

É importante que a Ouvidoria passe a existir também de direito, vale dizer, que seja formalizada e institucionalizada por meio de um instrumento normativo de criação/regulamentação. Diversos são os meios que podem ser utilizados para essa finalidade, de acordo com a estrutura e regras locais, sejam eles, lei; decreto; resolução; portaria, além de outros. Sugere-se, sempre que possível, seja dada primazia à Lei, por ser o instrumento que possui um processo mais rígido de elaboração e revogação, que passa pelo Poder Legislativo local e, por isso, confere à Ouvidoria maior legitimidade e concretude. No instrumento normativo de criação/regulamentação da Ouvidoria podem constar, entre outros, os seguintes assuntos, localização da Ouvidoria na estrutura organizacional da instituição a que pertence (previsão no organograma institucional); definição do vínculo com a instituição, ressaltando-se a necessidade de autonomia de suas ações; atribuições e competências da Ouvidoria, inclusive com a previsão de estabelecimento de rede de parcerias e cooperação com outros órgãos e entidades ligadas direta ou indiretamente à instituição. Coloque verdadeira (V) ou falsa (F) para os recursos humanos mínimos que a Ouvidoria precisa contar para cumprir seu papel

( ) Responsável pela Ouvidoria.

( ) Tele atendente (para os que tiverem a Central de Atendimento por telefone).

( ) Técnico para o tratamento da demanda.

( ) Suporte administrativo para atividades burocráticas e administrativas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F,F,F,F.

• B.

  F,F,V,V.

• C.

  V,V,V,V.

• D.

  V,V,F,F

• E.

  F,V,F,V.

As instituições públicas adotam este mecanismo como ponto de apoio no processo de modernização de suas unidades, buscando captar, por meio de seus usuários, o compartilhamento de suas ações com os anseios da sociedade, elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meio à recuperação e consolidação da imagem do serviço público. Em se tratando do papel e procedimentos da Ouvidoria em unidades públicas, considere as assertivas a seguir.

 I. A Ouvidoria, por intermédio do ouvidor, tem como atribuição básica atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral.

II. No desempenho de suas atribuições, o ouvidor, entre outras ações, recebe, apura a procedência e busca soluções para reclamações e sugestões.

III. Do lado dos clientes, nota-se uma visão distorcida de que a Ouvidoria deve sempre resolver todos os seus problemas, mesmo quando a demanda efetuada não tem qualquer fundamento.

IV. A Ouvidoria entende que, da parte dos gestores, a reação mais comum é de revolta e não aceitação ou incompreensão das reclamações relativas à sua gestão.

V. O que precisa ser registrado com clareza e entendido por todos é que a Ouvidoria é um canal isento e ético.

Está correto apenas o contido em

• A.

  II, III, IV.

• B.

  II, III, V.

• C.

  I, II, IV.

• D.

  I, II, IV.

• E.

  I, II, III.

A respeito da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições.

• B.

  A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

• C.

  A administração pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.

• D.

  Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.

• E.

  A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.

No que se refere aos aspectos gerais do processo administrativo, julgue os itens de 82 a 90.

Considere que a cúpula de determinado órgão público decida expandir suas operações, mas preservando seu processo decisório. Nessa situação, a adoção da departamentalização territorial, que crie unidades delegadas nos estados, será a mais adequada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afi rmar que:

• A.

  ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.

• B.

  originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.

• C.

  mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.

• D.

  a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.

• E.

  o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.

O principal indicador utilizado pelo Programa de Qualidade no Serviço Público para medir o sucesso das organizações públicas que aderiram ao Programa é o índice de

• A.

  satisfação dos usuários.

• B.

  absenteísmo dos servidores.

• C.

  produtividade média.

• D.

  execução orçamentária.

• E.

  efetividade.