Questões de Administração Pública

Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles:

I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.

II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e III.
• D. III.
• E. II.

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

• A. pela autoridade máxima;
• B. pelos conselhos;
• C. pelos cidadãos;
• D. pelos representantes eleitos;
• E. pelos representantes nomeados.

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

• A. accountability;
• B. equidade;
• C. eficiência;
• D. legitimidade;
• E. responsabilidade.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP está apoiado em oito dimensões integradas e interativas distribuídas em quatro blocos. Relacione cada dimensão apresentada no conceito, à prática ou ao requisito de interesse que lhe seja inerente.

1. Estratégia e Planos

2. Interesse Público e Cidadania

3. Governança

4. Público-Alvo

( ) Reconhecimento das oportunidades de melhoria com vinculação à programação orçamentária e ao plano plurianual.

( ) Estruturação do processo decisório voltada para a geração de valor social, liderança e transparência.

( ) Análise da imagem e conhecimento mútuo entre entidade e o público. Pesquisa, ausculta e concertação.

( ) Auditoria interna e externa para identificação e análise de riscos institucionais. Responsabilidade social.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

• A. 2, 1, 4 e 3.
• B. 1, 3, 4 e 2.
• C. 3, 1, 4, e 2.
• D. 3, 2, 1 e 4.
• E. 1, 2, 4 e 3.

Considerando o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP, a metodologia para gestão e mensuração do desempenho estabelece a cadeia de valor e seis dimensões do desempenho que permitem orientar a modelagem de indicadores para o acompanhamento da gestão. Sobre essas dimensões, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Eficiência, eficácia e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Economicidade, excelência e execução são dimensões referentes a esforço.

( ) Efetividade, economicidade e excelência são dimensões referentes a esforço.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e F.
• B. F, V e V.
• C. V, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos de um país. Um de seus princípios basilares é a

• A. transparência, que envolve a disponibilização de informações como estratégia de combate à corrupção.
• B. cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos em conselhos populares.
• C. accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar sua gestão e implementar políticas públicas.
• D. responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento das normas da administração pública.
• E. economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor custo em todas as suas compras e contratos.

Com base em conhecimentos relativos à administração geral, julgue os itens que se seguem. A reforma administrativa decorrente da CF introduziu o modelo gerencial de administração com a finalidade de dar mais dinamismo e agilidade à ação estatal.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentar

• A. as avaliações das limitações de ordem legal em relação à prática de recrutamento por concursos públicos e progressão funcional de servidores.
• B. o acompanhamento da mudança gradual das atribuições do psicólogo organizacional, no contexto de gestão de pessoas, para os profissionais de administração no serviço público federal.
• C. a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, a efetividade e a transparência da gestão de pessoas.
• D. a implantação de auditorias para acompanhar a aplicação de recursos federais repassados pela União ou por entidades da administração indireta a planos de capacitação na esfera dos três poderes da União, por meio de convênios e contratos.
• E. a revisão do sistema de progressão funcional, atualmente baseado exclusivamente em tempo de serviço e não apoiado em avaliações de competência e de desempenho.

Com o intuito de aprimorar o desempenho da gestão, o setor público tem adotado práticas administrativas do setor privado, em especial preceitos de governança corporativa adaptados à realidade governamental, buscando melhores positivos. São princípios básicos dessa boa prática de governança corporativa e gestão:

• A. Neutralidade, Prudência, Integridade e Confiabilidade.
• B. Legalidade, Tempestividade, Competência e Publicidade.
• C. Continuidade, Materialidade, Relevância e Compreensibilidade.
• D. Transparência, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade.

Os modelos são necessários e importantes para um processo de tomada de decisão que seja racional e levem a uma gestão eficiente, eficaz e efetiva. Identifique e assinale a alternativa que não representa um motivo para a utilização de modelos no processo decisório do gestor público.

(Extraído de: Moore, J. H. Tomada de decisão em administração com planilhas eletrônicas, 2005).

• A. Os modelos forçam os gestores públicos a serem explícitos com relação aos objetivos.
• B. Os modelos forçam os gestores públicos a considerar em todas as variáveis de uma realidade e não a simplificam.
• C. Os modelos forçam os gestores públicos a identificarem e registrarem interações e concessões entre as decisões.
• D. Os modelos forçam os gestores públicos a considerarem que dados são pertinentes para a quantificação das variáveis e a determinação de suas interações.
• E. Os modelos forçam os gestores públicos a pensar em cuidadosamente sobre variáveis a serem incluídas e suas definições em termos que sejam quantificáveis.