Questões de Administração Pública

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIASS, que tem por finalidade promover atenção à saúde do servidor no que diz respeito à assistência à saúde, cobre ações médicas ou odontológicas com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

• C. Certo
• E. Errado

Comparativamente, Governo e Estado são entes diferenciados por várias características. Assinale, entre as alternativas seguintes, a que exprime corretamente uma dessas características.

• A. O Estado é elemento condutor do Governo.
• B. O Governo é elemento condutor do Estado.
• C. O Governo tem atribuições simbólicas.
• D. O Estado compõe o Governo e representa uma função administrativa.
• E. Os órgãos do Governo executam sem responsabilidade técnica.

Em relação à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. Segundo o GESPÚBLICA, avaliar os resultados da gestão se refere ao monitoramento e avaliação propriamente dita de indicadores atinentes à economicidade, à execução e à excelência.

• C. Certo
• E. Errado

A qualidade é fundamental para a prestação de serviços públicos que atendam, de forma adequada, às necessidades da sociedade. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos da gestão da qualidade nos serviços públicos.

• A. Adoção de práticas de melhoria contínua; estrutura organizacional em células; e, centralização das decisões.
• B. Foco nos cidadãos usuários (clientes) como prioridade, identificando de forma clara as respectivas insatisfações e satisfações; adoção de práticas de melhoria contínua dos processos e atividades; e, envolvimento e comprometimento da alta administração.
• C. Controle constante dos funcionários por meio do aumento de responsabilidades e de tarefas.
• D. Gestão participativa, com atribuição de menos responsabilidades por pessoa, bem como liberdade de opinião para todos.
• E. Processo contínuo de comunicação; centralização das decisões de qualidade nos gestores; capacitação de pessoal; e, modelagem linear da organização.

Uma das classificações possíveis da administração pública é a atuação enquanto extroversa e introversa. Acerca da classificação extroversa da administração pública, assinale a alternativa correta.

• A. A gestão de pessoal e de bens da administração pública fez destacar-se um ramo autônomo: o direito financeiro, que tem como objetos de estudo a receita e a despesa públicas, o crédito público, o orçamento público e a dívida pública.
• B. Com base na configuração do Estado moderno, os serviços públicos são aqueles que se restringem a atender às necessidades públicas, sendo exercidos diretamente pelo Estado, ou indiretamente, mediante o concurso de agentes privados, desde que a lei os considere de interesse público e os submeta a um regime especial, também público.
• C. O fomento público, em um estágio de evolução do fenômeno estatal da contemporaneidade, pode ser definido como o exercício das atividades da administração pública de planejamento indicativo e de incentivo público dirigidos às iniciativas sociais para o progresso da humanidade.
• D. A função do ordenamento econômico mudou sensivelmente o respectivo vetor no final do século 20, se comparado ao final do século 19, passando o Estado de um agente econômico direcionado à prevenção de deformações do mercado a um estágio em que, para si, assume a função interventiva de corrigir as distorções e deformações à ordem econômica.
• E. Basicamente, caracteriza-se pelos interesses instrumentais, ou derivados, tendo como expressão os serviços burocráticos.

Em relação à gestão da qualidade, julgue os itens seguintes. O GESPÚBLICA considera como outcomes da gestão resultados como produtos, serviços e os impactos destes no ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo de Administração pública gerencial, implementado no Brasil a partir dos anos 1990, introduziu algumas inovações em relação ao modelo burocrático, dele se diferenciando, entre outros aspectos, pela

I. possibilidade de contratualização de resultados para ampliação de autonomia das entidades.

II. verticalização das estruturas hierárquicas e combate ao patrimonialismo.

III. meritocracia e controle dos processos administrativos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

No contexto de políticas públicas do Estado brasileiro, o conjunto de práticas que visam demolir barreiras sociais, culturais, econômicas e políticas que impliquem em exclusão ou desigualdade corresponde a

• A. descentralização.
• B. democracia.
• C. gestão local.
• D. cidadania.
• E. equidade social.

Política é um conjunto de declarações escritas a respeito das intenções das instituições em relação a determinado assunto. As políticas indicam os meios e a forma para atingir os objetivos. Aquela política que envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores denomina-se:

• A. Política fiscal
• B. Política regulatória
• C. Política monetária
• D. Política explícita
• E. Política implícita

O Conselho Federal de Odontologia (CFO), enquanto conselho profissional que se destina ao controle e à fiscalização da profissão de odontólogo, constitui-se entidade autárquica integralmente subordinada ao regime que a Constituição impôs às pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta. Sendo assim, no que diz respeito ao Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), julgue os itens a seguir. O SIAPE foi criado com a finalidade de dotar o SIPEC de instrumentos de modernização da administração de recursos humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área.

• C. Certo
• E. Errado