Questões de Administração Pública

A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo. Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n. o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens de 46 a 50.

A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados da ação do Estado são considerados bons não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a administração pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

• C. Certo
• E. Errado

A Controladoria Geral da União (CGU) tem, entre outras atribuições, o encargo de avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Governo.

Considerando-se também que é competência do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, pode-se afirmar:

A ação do Congresso Nacional é uma atividade caracterizada pela atuação do Controle Interno das contas do governo.

• C. Certo
• E. Errado

A sugestão de um novo paradigma para pensar a reforma do Estado impõe a ruptura com os enfoques tecnocrático e neoliberal. O primeiro, ao priorizar o insulamento das elites estatais, a primazia do conhecimento técnico e o alijamento da política, tende a reforçar visões e práticas irrealistas porque calcadas na despolitização artificial dos processos de formulação e execução de políticas. O segundo, influenciado pela ótica minimalista, enfatiza unilateralmente a redução do Estado, subestimando o papel do reforço e a revitalização do aparelho estatal para o êxito de suas políticas, bem como a relevância da intervenção governamental para preencher as lacunas existentes e levar o mercado a funcionar de forma eficiente, em consonância com um projeto coletivo. Finalmente, a proposta desse novo paradigma implica não só a redefinição do conceito dominante de autonomia estatal, como também o reforço dos mecanismos e procedimentos formais de prestação de contas ao público e a institucionalização das práticas de cobrança por parte dos usuários dos serviços públicos e dos organismos de supervisão e controle.

Eli Diniz. Em busca de um novo paradigma: a reforma do estado no Brasil dos anos 90. In: São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 10, n. o 4, p. 13-26, 1996 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os conceitos da administração pública, julgue os itens de 46 a 50.

O modelo gerencial de gestão pública destaca-se pelo uso do balance scorecard na avaliação e no gerenciamento de projetos. O mapa estratégico dessa tecnologia gerencial permite avaliar a participação das partes interessadas na administração pública, assegurando que suas expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

• C. Certo
• E. Errado

A Controladoria Geral da União (CGU) tem, entre outras atribuições, o encargo de avaliar o comportamento administrativo dos órgãos supervisionados e acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Governo.

Considerando-se também que é competência do Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, pode-se afirmar:

É de responsabilidade da CGU efetuar auditorias do Sistema de Controle e emitir pareceres conclusivos sobre a observação dos princípios de legalidade, de legitimidade e de economicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da gestão pública de resultados, assinale a opção correta.

• A.

  Nos últimos anos, o mundo tem assistido ao nascimento da postura do governo empreendedor, que não se preocupa com o cidadão como cliente, mas busca padrões otimizados de eficiência e eficácia, com ética e transparência, na gestão dos recursos públicos com responsabilidade fiscal.

• B.

  Caracterizado pela busca pró-ativa de resultados, pela eficiência e pela eficácia da gestão pública, o modelo do governo empreendedor se contrapõe ao modelo do governo burocrático, voltado para o controle interno e para a mera conformidade com os custos orçados.

• C.

  A gestão empreendedora preocupa-se com o cidadão como cliente, mas não tem como premissa básica o gerenciamento eficaz dos recursos tributários coletados.

• D.

  A gestão voltada para os resultados valoriza a quantidade em detrimento da qualidade do produto obtido.

• E.

  O contrato de gestão, pela sua característica singular, não pode ser considerado um instrumento da gestão pública de resultados.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

A função de um ministro de Estado que, nessa qualidade, realiza atividades fiscalizatórias dentro do órgão administrativo não se confunde com a atuação do TCU. A atuação do TCU é uma atribuição decorrente do controle externo a cargo do Congresso Nacional, enquanto a atuação do ministro decorre do controle interno ínsito a cada Poder.

• C. Certo
• E. Errado

Diversos esforços têm sido envidados no sentido de proporcionar maior celeridade à gestão pública, equiparando-a ao modelo adotado em organizações privadas. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A eficiência no setor público deve ser mensurada nos mesmos moldes presentes na iniciativa privada.
• B. Ao gestor público é dada a mesma liberdade que ao gestor privado na condução e implementação de suas ações gerenciais, mudando apenas o tamanho da organização.
• C. O gestor público, por estar inserido em um regime democrático, em que os gestores de mais alto nível dependem da aprovação popular, está legalmente impedido de contrariar os interesses dos administrados em suas ações gerenciais.
• D. Tanto o gestor público como o gestor privado devem ter, como principal foco, o retorno financeiro de suas ações.
• E. A criação do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) demonstra a busca da administração pública no sentido de adotar modelos de excelência semelhantes aos da iniciativa privada.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

As autoridades administrativas sujeitas ao controle do TCU não se eximem de cumprir as determinações do TCU, sob pena de submeterem-se às sanções cabíveis.

• C. Certo
• E. Errado

O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial. Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto:

• A.

  suas decisões e ações são orientadas para os resultados.

• B.

  tem como foco as demandas dos clientes-usuários dos serviços públicos.

• C.

  pressupõe uma instituição orientada basicamente para processos e tarefas.

• D.

  suas ações são baseadas no planejamento permanente e executadas de forma descentralizada e transparente.

• E.

  pressupõe uma instituição com seus corpos diretivo e funcional comprometidos com a missão institucional.