Questões de Administração Pública

O sistema político é um conjunto de estruturas e processos interrelacionados, que oficialmente exerce as funções de alocar valores pela sociedade. O processo de implementação das políticas públicas como uma das fases do policy cycle é reconhecidamente o alicerce de todo o ciclo produtivo que busca, a princípio, um resultado positivo para a sociedade. Acerca desses temas, assinale a opção correta.

• A. Na visão tradicional da ação governamental, a formulação e a implementação são os dois únicos parâmetros para aferição da eficiência dos programas ou políticas e seu grau de eficácia. Essa visão clássica considera o policy cycle como um processo contínuo, em uma perspectiva de sistema aberto.
• B. Na visão do policy cycle como um processo linear, o monitoramento e a avaliação das políticas são considerados instrumentos que permitem a correção de rotas. No entanto, por ser linear, a visão do policy cycle apresenta-se como uma visão de sistema fechado.
• C. A adoção da visão tradicional e da visão de processo linear é, ao mesmo tempo, a consagração de uma visão caracteristicamente bottom-up da formulação e desenho dos programas, pois enfatiza os incentivos que induzem os agentes implementadores a aderirem normativa e operacionalmente aos objetivos traçados pela política.
• D. A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro.
• E. As vicissitudes, os obstáculos e os problemas da implementação, sob a ótica da visão clássica e da visão de processo linear, estão associados à capacidade institucional dos agentes implementadores, entre outros aspectos, problemas de natureza política na implementação, ou derivam de resistência e boicotes realizados por setores ou grupos que se consideram prejudicados pela política.

Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, assinale a opção correta.

• A. A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.
• B. Comparativamente, a visão de implementação de políticas como um aprendizado é empiricamente menos consistente que a visão tradicional e a visão como processo linear, pois envolve redes de implementação que inserem nesse processo uma maior quantidade de variáveis, complexando o processo decisório político.
• C. A legitimidade das políticas públicas independe da visão adotada pelos governos democráticos, posto que basta ter origem nas decisões de agentes públicos para que tal legitimidade ocorra.
• D. O policy learning, o aprendizado na implementação de uma política pública, caracteriza-se pela horizontalização dessa política, em um contexto de ambiente marcado por transformações estruturais.
• E. A governança, entendida como regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação à cooperação, à coordenação e à negociação, pouco se relaciona à implementação das políticas públicas, ao contrário da formulação das políticas públicas, que está fortemente imbricada com tal conceito.

“O conjunto das melhores práticas de gestão que evidenciam o compromisso da empresa com a comunidade e o país onde atua”, segundo Maristela Mafei (Assessoria de Imprensa: como se relacionar com a Mídia. 2005. p. 52), refere-se a

• A.

  Relações Institucionais.

• B.

  Comunicação Corporativa.

• C.

  Relações com Investidores.

• D.

  Governança Corporativa.

• E.

  Comunicação Interna.

O Governo do Estado da Bahia instituiu recentemente um modelo gerencial de recursos humanos que estabelece a remuneração variável como princípio básico da remuneração dos servidores públicos e de ascensão nas carreiras. Este modelo pressupõe a definição de um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício de um cargo ou função, definidas a partir da visão estratégica de estado, da análise do cargo e mapeamento desses atributos, assim como a sistemática de evolução na carreira, mediante comprovação de que o ocupante efetivamente as possui. Neste caso, trata-se da aplicação de um modelo de

• A.

  Downsizing.

• B.

  Gestão de Qualidade Total.

• C.

  Job Enrichment.

• D.

  Empowerment.

• E.

  Gestão por Competências.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Um dos pressupostos da administração pública gerencial é a priorização do controle dos gerentes sobre os ritos processuais, independentemente dos resultados obtidos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Assim como nas práticas de gestão da qualidade, o modelo gerencial de administração pública preconiza o atendimento às necessidades do cliente, no caso, o cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Na Administração Pública, cabe ao controle interno

• A.

  apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelos Chefes do Poder Executivo.

• B.

  apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.

• C.

  avaliar o cumprimento das metas previstas nos planos orçamentários.

• D.

  aplicar multa aos responsáveis por ilegalidade de despesa.

• E.

  julgar as contas dos gestores dos recursos públicos.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo no modelo de administração pública gerencial, alguns princípios e práticas weberianos continuam sendo defendidos, como a admissão por critérios de mérito, o treinamento e a avaliação de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Embora a gestão por resultados seja incentivada no atual modelo de administração pública brasileiro, a legislação em vigor veda a concessão aos servidores de qualquer parcela remuneratória que tenha por base a avaliação de desempenho ou os resultados obtidos.

• C. Certo
• E. Errado

• C. Certo
• E. Errado