Questões de Administração Pública

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

O sistema de preços praticados (SISPP) é um subsistema do SIASG, que coleta e registra os preços mais recentes praticados nos principais mercados de bens e serviços usualmente demandados pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

A habilitação total no SICAF é obrigatória para compra sob qualquer modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

O mundo está constantemente em processo de mutação. A administração pública, inserida como está nesse mundo sistematicamente renovado, não pode deixar também de evoluir e apresentar novas facetas. Com relação esse assunto, julgue os itens de 113 a 117.

Entre os fatores que dificultam as mudanças nas relações entre a administração pública e os usuários dos serviços públicos está a resistência à adoção de ferramentas necessárias à melhoria do atendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a procedimentos administrativos, julgue os itens de 101 a 110.

Em um órgão público, um procedimento administrativo não se atém aos aspectos da gestão, dos recursos e das pessoas envolvidas na sua realização, restringindo-se às dimensões legais do processo que está envolvido.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao planejamento em saúde, julgue os itens a seguir.

O planejamento estratégico situacional, no campo das políticas públicas, é um método que trabalha no processamento de problemas atuais, de problemas relacionados a ameaças ou potencialidades e dos macroproblemas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução da administração pública, desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático, julgue os itens subseqüentes.

No modelo pós-burocrático, evita-se fomentar a competição no âmbito da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da evolução da administração pública, desde o modelo racional-legal até o paradigma pós-burocrático, julgue os itens subseqüentes.

Na administração pública gerencial, o cidadão é visto tanto como contribuinte de impostos quanto como cliente de seus serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas públicas, seu processo de formulação e seu desenvolvimento, assinale a opção correta.

• A. As políticas públicas, no processo de construção do Estado moderno, são instrumentos de materialização da intervenção da sociedade no Estado, expressando as dimensões de poder, estabelecendo os limites, o conteúdo e os mecanismos dessa intervenção.
• B. A produção de políticas públicas é resultado de um processo decisório baseado nas relações de poder e na alocação imperativa de valores, a princípio, para benefício da sociedade.
• C. Pode-se considerar que as políticas públicas são o conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e se destinam à solução pacífica dos conflitos quanto a bens e recursos públicos.
• D. A construção das políticas públicas tem como alicerces o regime político nacional, a política estatal e a realidade nacional, com suas necessidades sociais, em uma dimensão interna do Estado.
• E. A política pública, sob a égide do modelo institucional, tem como pressuposto basilar a compreensão de que a interação entre os grupos é o aspecto mais importante da política.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O Sistema Integrado de Administração de Pessoal do Governo Federal (SIAPE) é um sistema informatizado de gestão de recursos humanos que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores federais dos Três Poderes e do Ministério Público, incluindo as entidades da administração indireta, integrantes ou não dos orçamentos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia, assinale a opção correta.

• A. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
• B. A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial.
• C. O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado na necessidade de um sistema institucional mais coeso e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião pública.
• D. A descentralização por serviço, técnica ou funcional ocorre quando a União, o estado ou os municípios criam, por lei, uma pessoa de direito público ou privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público. Caracteristicamente, essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia. No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa categoria, as fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos.
• E. A centralização político-administrativa garante e protege a capacidade de tomar decisões, pois os resultados são sentidos de forma mais imediata.