Questões de Administração Pública

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Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), na década de 30, representou um marco na busca da racionalização e do desenvolvimento de métodos e procedimentos padronizados para a atuação dos agentes públicos

  • C. Certo
  • E. Errado

Acerca do acompanhamento e fiscalização do gasto público e suas especificidades, assinale a opção correta.

  • A.

    É vedado ao titular de poder no Ministério Público, nos últimos oito meses de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

  • B.

    O titular da Câmara de Vereadores de um município poderá aumentar os gastos destinados a pagamentos de salários, de maneira legal, desde que tal fato ocorra até sessenta dias antes do término de seu mandato.

  • C.

    As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, consolidando as dos respectivos tribunais. Dessa maneira, os tribunais de contas emitirão parecer conclusivo sobre as contas no prazo de vinte dias do recebimento.

  • D.

    Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos.

Os reformadores da administração pública têm tentado criar um Estado mais barato e mais eficiente. Tem sido feito um esforço para se obter o maior número possível de cortes, definindo o Estado a partir do que sobra. São mecanismos adotados por di-versas nações para "aparar" o Estado, EXCETO:

  • A.

    limitação das dimensões do setor público.

  • B.

    descentralização para governos subnacionais.

  • C.

    comercialização ou corporatização de órgãos públicos.

  • D.

    associações sistêmicas e burocrático-operacionais entre continentes.

As reformas exigem que se passe de uma perspectiva negativa de Estado, para uma perspectiva mais positiva. Que alternativa abaixo representa esta contraposição de perspectivas?

  • A.
  • B.
  • C.
  • D.

Com referência aos serviços e à administração pública, julgue os itens seguintes.

A criação de sociedades de economia mista, como uma forma institucionalizada de intervenção do Estado no domínio econômico, elimina o conflito de interesses entre o público e o privado, por conciliar a função social, distributiva, com o objetivo de lucro e acumulação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Um dos aspectos de convergência entre a gestão pública e a privada diz respeito à descentralização e à delegação de autoridade. Com base na teoria e na doutrina da administração, assinale a opção correta.

  • A.

    A descentralização ocorre quando há delegação de autoridade e não de responsabilidade na tomada de decisões pelos escalões hierárquicos inferiores.

  • B.

    Quanto maior o grau de centralização, maior é a percepção dos administradores de cada unidade ou setor quanto ao reflexo produzido por suas ações nos resultados globais.

  • C.

    A prática de delegação de atribuições, autoridade e responsabilidade é mais indicada nos casos em que se verificam deficiências nos sistemas de informações e de comunicações.

  • D.

    A delegação de autoridade pressupõe a competência de quem a confere e daquele a quem se lhe atribui, podendo ocorrer em qualquer nível da organização.

  • E.

    As organizações mais centralizadas respondem de forma mais efetiva e rápida às modificações nos ambientes em que atuam, sendo compatíveis com situações menos estáveis.

Esta composição traduz o conceito de organização, que é a junção de recursos e competências para executar as ações planejadas e transformá-las em resultado. Como função administrativa, desdobra-se em três níveis organizacionais que, em ordem decrescente de hierarquia, são:

  • A. departamental – operacional – institucional.
  • B. operacional – departamental – institucional.
  • C. operacional – institucional – departamental.
  • D. institucional – operacional – departamental.
  • E. institucional – departamental – operacional.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A utilização de instrumentos de planejamento estratégico foi possibilitada pela adoção do modelo patrimonialista de serviço público, que consiste em garantir, a longo prazo, a conservação do patrimônio público.

  • C. Certo
  • E. Errado
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