Questões de Administração Pública

Quanto a orçamento e finanças públicos, julgue os itens subseqüentes.

A elaboração do orçamento público deve seguir alguns princípios básicos, como, por exemplo, o da publicidade, o da trimestralidade e o da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quando se tratar de demanda de bens, serviços e locações a serem contratados no futuro, sendo que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração, é apropriado utilizar o

• A.

  Cadastro de Fornecedores.

• B.

  Sistema de Registro de Preços.

• C.

  Sistema de Carta-Convite.

• D.

  Sistema de Concurso.

• E.

  Sistema de Leilão.

No que se refere aos limites do controle jurisdicional a ser exercido quanto aos atos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Reside, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. Assim, é impossível ao Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, a implementação de tais políticas aos órgãos estatais inadimplentes, mesmo que presente a possibilidade de se comprometerem a eficácia e a integridade de direitos sociais e culturais constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No modelo gerencialista, em comparação ao burocrático, a autonomia do administrador público é ampliada, para que os objetivos contratados sejam atingidos.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as afirmativas abaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.

V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

• a.

  I e II.

• b.

  III e IV.

• c.

  II e III.

• d.

  II e V.

• e.

  IV e V.

"O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia representa a
instituição fundamental para a eficiente fiscalização dos atos
administrativos e do dinheiro público (...), mesmo considerando-se
a série de problemas relativos aos desenhos estruturais
das instituições públicas brasileiras (...). Compromete-se com
o gerenciamento operacional de seus recursos até a eficácia
de suas decisões."
disponível em http://www.tce.ro.gov.br/nova/publicacoes/artigo1.doc

O texto acima reflete o conceito de duas das principais vertentes da administração estratégica: eficiência e eficácia, cujas principais características podem ser traduzidas pelos(a):

• A.

  

• B.

  

• C.
• D.

  

• E.

  

O conceito de que a Administração Pública deve agir de modo rápido e preciso com o fim de produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população, diz respeito ao princípio da

• A.

  impessoalidade.

• B.

  eficiência.

• C.

  legalidade.

• D.

  continuidade.

• E.

  moralidade.

Acerca da administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de gestão, o administrador deve buscar atender ao princípio da eficiência na consecução dos resultados traçados, mesmo que, para isso, seja necessária a violação de regras legais.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios aplicados da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o princípio da legalidade determina que o administrador pode praticar os atos administrativos de uma forma livre, desde que a lei não proíba;

• B.

  o princípio da impessoalidade prevê que os atos da Administração devem ser atribuídos ao órgão ou entidade em nome do qual foram praticados e não à pessoa do administrador;

• C.

  a moralidade administrativa não se confunde com a moral comum e está relacionada com a ética e com as normas de conduta que devem ser adotadas pelo administrador público;

• D.

  o princípio da eficiência prevê que a Administração Pública deve buscar os melhores resultados possíveis com o menor custo;

• E.

  o princípio da impessoalidade também é violado quando o ato administrativo é praticado com vistas ao atendimento de interesse privado em detrimento do interesse público.

Julgue os itens seguintes em relação aos tipos de liderança e formação de equipes.

As entidades de utilidade pública são exemplos de participação executiva, quanto à estrutura de intervenção.

• C. Certo
• E. Errado