Questões de Administração Pública

Considerando que um servidor público tenha de analisar um processo a pedido de um cidadão para a emissão de parecer, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um processo, uma atividade e uma operação cabíveis nessa situação.

• A. Análise do processo, emissão de parecer para o cidadão e consulta à legislação pertinente.
• B. Análise do processo, consulta à legislação pertinente e emissão de parecer para o cidadão.
• C. Emissão de parecer para o cidadão, consulta à legislação pertinente e análise do processo.
• D. Consulta à legislação pertinente, análise do processo e emissão de parecer para o cidadão.
• E. Consulta à legislação pertinente, emissão de parecer para o cidadão e análise do processo.

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens. A definição de critérios para avaliação de provas dissertativas em certames públicos confere maior precisão à correção das respostas dos candidatos à medida que permite a ordenação dos desempenhos a partir do resultado médio do grupo de candidatos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos modelos de gestão pública patrimonialista, burocrático e gerencial, assinale a opção correta.

• A. A organização dos sistemas para o gerenciamento da administração pública fundamenta-se na teoria desenvolvida por Max Weber, excluindo-se, ainda conforme a teoria de Weber, a legitimidade para a prática dos atos de gestão com base na lei.
• B. O modelo de administração burocrático é considerado o primeiro modelo organizado de administração do Estado.
• C. A ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e o desenvolvimento da profissionalização constituem princípios orientadores da administração burocrática.
• D. No modelo de administração patrimonialista, em sua forma desorganizada, havia clara distinção entre bens públicos e particulares.
• E. Um aspecto fundamental que contribuiu para a melhoria da administração patrimonialista foi o desenvolvimento de ferramentas para o controle dos abusos e da pessoalidade.

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens. Entre os critérios de avaliação de desempenho comportamental incluem-se a produtividade no trabalho, o conhecimento de métodos e de técnicas inerentes ao cargo, o trabalho em equipe e o comprometimento com o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública e a avaliação e mensuração do desempenho governamental, assinale a opção correta.

• A. A partir da positivação constitucional do princípio da eficácia, o cidadão passou a dispor de base jurídica para avaliar as ações de governo.
• B. Uma vez que foram positivadas a eficácia e a efetividade da administração pública, a avaliação do desempenho governamental passou a integrar o controle de legalidade da administração pública.
• C. Na avaliação do desempenho governamental, o ato ineficaz e com deficiência em sua efetividade pode ser anulado pelo Poder Judiciário por motivos de ilegalidade.
• D. A sociedade passou a dispor de base jurídica expressa para exigir a efetividade do exercício de direitos sociais a partir da existência do princípio da eficiência na legislação brasileira.
• E. A efetividade, como princípio constitucional explícito inerente à administração pública, integra o conceito de serviço público adequado.

A respeito das funções de caráter estratégico desempenhadas por organizações públicas, julgue os próximos itens. Diferentemente do levantamento, a análise de necessidades de treinamento visa esclarecer as causas responsáveis pelas demandas de aprendizagem dos indivíduos. Entre essas causas, incluem-se os aspectos motivacionais, contextuais e aqueles relacionados às capacidades dos funcionários.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

• A. a centralização do ponto de vista político, reduzindo a transferência de recursos e atribuições para os níveis regionais e locais;
• B. o controle por resultados, a posteriori, em vez de um controle passo a passo dos processos administrativos;
• C. a progressiva substituição da competição administrada pela colaboração como valor orientador das organizações;
• D. a centralização administrativa, com a ampliação da autoridade central;
• E. o estímulo a organizações unitárias e monolíticas, nas quais a ideia de multiplicidade tenha lugar.

Com relação à gestão de suprimentos e logística na administração pública, assinale a opção correta.

• A. Um sistema logístico incapaz de quantificar medidas de seu desempenho pode ter aplicação ao setor público.
• B. É inviável aplicar no setor público ferramentas de governo eletrônico a partir de sistemas de gestão logística construídos com ferramentas empregadas na iniciativa privada.
• C. A implantação de sistemas de compras integradas no setor público pode dificultar a transparência das compras governamentais, haja vista a redução da economicidade no setor.
• D. O sistema logístico no setor público deve refletir uma administração adequada da movimentação de mercadorias, serviços e informações para a aquisição de produtos, mas inviabiliza o sentido prático da distribuição do produto final, uma vez que cada órgão faz suas próprias aquisições.
• E. Na gestão da cadeia de suprimento para o poder público, o emprego do pregão eletrônico e a certificação digital podem ser considerados indicativos de um estágio avançado no emprego dessa ferramenta.

Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:

• A. os serviços prestados ao Estado precisam ser realizados de forma competitiva;
• B. a estabilidade dos servidores públicos precisa ser preservada e ampliada;
• C. as contratações por meio de concurso público precisam ser ampliadas;
• D. as empresas serão mais eficientes se administradas publicamente;
• E. os serviços de educação e saúde precisam pertencer ao núcleo estratégico do Estado.

Considerando que, no curso da modernização do processo de compras do setor público, as licitações sustentáveis se mostram uma alternativa para o acompanhamento da evolução dos mercados, assinale a opção correta.

• A. Os preços de produtos fabricados no mercado interno podem ser praticados sem dependência com o mercado externo, de modo que o governo pode adquirir seus bens sem se preocupar com as crises ou valores de produtos no mercado exterior.
• B. No Brasil, as cooperativas são impedidas de participar de licitações em que concorrerão com empresas privadas.
• C. Para ampliação do desenvolvimento nacional sustentável, as normas de licitações públicas deixam em condições de igualdade as empresas nacionais e as estrangeiras.
• D. O Brasil carece de legislação que viabilize licitações que busquem o desenvolvimento nacional sustentável.
• E. Nas contratações destinadas à implantação de sistemas de tecnologia de informação e comunicação, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.