Questões de Administração Pública

Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a

• A. reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
• B. parcerias público-privadas e accountability.
• C. prestação de contas e empowerment.
• D. governo físico e governo eletrônico.
• E. efetividade e eficiência.

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que

• A. não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
• B. o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
• C. nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
• D. esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
• E. na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.

Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam

• A. assegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo.
• B. subsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
• C. facilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
• D. determinar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
• E. relacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.

Além dos objetivos relacionados à eficiência e eficácia dos processos de gestão pública, a avaliação de políticas é decisiva para o processo de aprendizagem institucional e também contribuiria para a busca e à obtenção de ganhos das ações governamentais em termos de satisfação dos usuários e de legitimidade social e política. Por essas e outras razões, tem sido ressaltada a sua importância, pois

• A. o reconhecimento formal da avaliação de políticas, no Brasil, se traduz em processos de avaliação sistemáticos e consistentes que subsidiam a gestão pública.
• B. os processos de avaliação de políticas vêm se tornando crescentemente institucionalizados no contexto da administração pública brasileira.
• C. no plano do discurso, produz automaticamente a apropriação dos processos de avaliação como ferramentas de gestão, sem percebê-los como um dever.
• D. isso exige o empenho das estruturas político-governamentais na adoção da avaliação como prática aleatória nas suas ações.
• E. representam um potente instrumento de gestão na medida em que são utilizados durante determinados ciclos da gestão.

A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como

• A. a pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
• B. o tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
• C. o objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
• D. a ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
• E. um alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades.

Programas no âmbito do setor público apresentados aos órgãos de financiamento devem estar relacionados a problemas específicos em determinado contexto. Muitos programas não resistem à análise preliminar por não deixarem claro o problema que visam resolver. Um gestor público interessado em propor um programa deve justificar a motivação para o investimento a ser realizado. As técnicas de solução de problemas podem ser de grande valia na medida em que estão centradas na identificação de

• A. uma hipótese de solução específica.
• B. uma situação negativa existente que se quer ver solucionada.
• C. uma situação imaginária que se quer simular.
• D. uma situação negativa hipotética que se quer ver solucionada.
• E. uma ausência de solução.

Uma das etapas do gerenciamento de projetos trata do planejamento do controle de qualidade que compreende a identificação prévia dos padrões relevantes do projeto e em que medida será possível satisfazê-los. O controle da qualidade deve incidir tanto sobre os subprodutos e produtos dos projetos, quanto sobre as suas respectivas atividades. Nesse sentido, o gestor do projeto deve priorizar indicadores de qualidade relacionados

I. à qualidade do produto ou à geração do serviço, que devem ser livres de defeitos e imperfeições;

II. à satisfação dos responsáveis pela etapa de avaliação do projeto;

III. à satisfação do cliente ou usuário do produto gerado pelo projeto;

IV. às características do produto do projeto no que se refere à adequação a legislação vigente.

São corretas somente as afirmativas

• A. I e II
• B. I e III
• C. I e IV
• D. II e III
• E. II e IV

Em relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
• B. O servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva avaliação.
• C. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta podem ser estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de disposição legal.
• D. A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.
• E. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público.

A gestão da qualidade na Administração Pública no Brasil, compartilhada por estados e municípios, conforme a ótica do governo federal, segue determinados princípios próprios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.

• A. Satisfação do cidadão e aumento da arrecadação.
• B. Valorização do servidor e identificação de requisitos.
• C. Adoção das melhores práticas e reciprocidade.
• D. Publicidade e reciprocidade.
• E. Foco na satisfação do cidadão e melhoria contínua, redução de custos e busca da inovação.

Considerando que o Estado não se confunde com as sociedades privadas e nem com a sociedade civil em geral, é correto afirmar que os objetivos do Estado são os da

• A. lucratividade e do market share.
• B. proteção do indivíduo e da proteção social.
• C. avaliação de desempenho e da defesa social.
• D. ordem e da defesa social.
• E. análise de mercado e do alcance de resultados.