Questões de Administração Pública

O grande desafio (Costa e Castanhar, 2003, p. 987) para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como aos demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa. Dificuldades metodológicas acabam levando à utilização de indicadores que se aplicam, predominantemente, aos aspectos da produção dos programas (alcance das metas, ou objetivos).

Essa dificuldade prática pode levar os gestores de programas públicos a caírem na armadilha de:

• A. construir a matriz avaliativa a partir da ampla participação e envolvimento dos formuladores da política pública;
• B. praticar a administração por desempenho e não a aferição do desempenho;
• C. incluir nos processos avaliativos variáveis relativas aos contextos avaliados;
• D. considerar os processos de aferição como um fim em si mesmo;
• E. utilizar o aprendizado com as experiências práticas para a superação das dificuldades conceituais e operacionais.

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

• A. a concorrência e a competição como base para os entendimentos do que é qualidade;
• B. a elaboração coletiva de métricas avaliativas;
• C. a definição participativa dos interesses dos atores envolvidos;
• D. as interrogações em relação aos determinantes coletivos que influenciam nos resultados ‘individuais’ de avaliação;
• E. as perguntas a respeito das finalidades das atividades desenvolvidas.

Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e do processo administrativo. A instituição do Decreto-lei n.° 200/1967 foi um esforço do governo da época para racionalizar os processos, garantir a implantação do modelo burocrático e centralizar a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos à evolução da administração e do processo administrativo. Na análise SWOT, considera-se ameaça algo que existe internamente na organização e que pode impactar negativamente no cumprimento da missão como, por exemplo, uma equipe de colaboradores pouco capacitada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da gestão de qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens subsequentes. Uma organização pública que tenha realizado sua autoavaliação de acordo com o modelo do GesPública de 2011 pode ter utilizado instrumentos de avaliação da gestão pública de 250, 500 ou 1.000 pontos.

• C. Certo
• E. Errado

O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:

• A. É dividido em três aspectos pela doutrina contábil: financeiro, econômico e jurídico.
• B. É o documento no qual é previsto o valor monetário que, num período determinado (geralmente 1 ano), deve “entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes”.
• C. É o demonstrativo orgânico da economia pública, representando o retrato real da vida do Estado onde o governo terá de decidir quanto, em que e como vai gastar o dinheiro que arrecadará dos contribuintes.
• D. É a lei da iniciativa do Poder Legislativo e, aprovada pelo poder Executivo, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro.
• E. Sistema orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração pública.

A excelência corresponde a uma visão existente na Administração pública, segundo a qual ao se utilizar as ferramentas e técnicas da qualidade, para promover melhorias contínuas relacionadas aos serviços oferecidos ao cidadão, se estará caminhando rumo à excelência, que significa o grau ótimo dos serviços prestados. O modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade − FNQ consiste na representação de um sistema gerencial constituído, dentre outros, por

• A. Pensamento sistêmico: entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.
• B. Caráter racional e divisão do trabalho: divisão do trabalho horizontal, feita de forma lógica; cada componente tem atuação restrita às tarefas vinculadas ao seu cargo, que, por sua vez, se encontram descritas de forma clara, precisa e exaustiva.
• C. Hierarquia da autoridade: a estrutura é vertical, com diversos níveis hierárquicos, que seguem uma escada e obedecem à unidade de comando.
• D. Previsibilidade de funcionamento: normas e regulamentos escritos preveem antecipadamente as possíveis ocorrências e padronizam a execução das atividades, assegurando a completa previsibilidade de comportamento de seus membros.
• E. Gerenciamento do tempo: compreende a definição da sequência das atividades, estimativa de recursos e do tempo de cada atividade, e a elaboração e controle do cronograma.

A Nova Gestão Pública, ou New Public Management, que representa uma importante mudança de paradigma na administração pública internacional, tem como características

• A. utilização de modelos colegiados de deliberação e participação da sociedade.
• B. fortalecimento nas leis e normativos para separação do público e do privado.
• C. utilização de ferramentas de controle de custos, eficiência e gestão por resultados.
• D. utilização de políticas para redução das desigualdades sociais.
• E. utilização de redes interorganizacionais e contratos relacionais.

A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,

• A. equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais.
• B. contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade.
• C. gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores.
• D. prestação de contas e responsabilização da administração pública.
• E. governo eletrônico e utilização de redes sociais.

Nos tempos atuais, a interação entre indivíduos, empresas e outras organizações nacionais e internacionais, bem como entre Estados, intensificou-se ainda mais como consequência da globalização das finanças e do comércio, facilitada pela evolução das comunicações e da informática. Em relação a Redes de Políticas Públicas, é correto afirmar que

• A. não podem ser utilizadas como ferramentas analíticas sobre as relações entre os atores que interagem num determinado setor das Políticas Públicas.
• B. são metáforas para destacar que a elaboração de Políticas Públicas envolve um grande número e ampla variedade de atores.
• C. estão diretamente ligadas à soberania nacional e que as Políticas Públicas estão desvinculadas de qualquer tipo de acordos internacionais.
• D. não podem ser consideradas como alternativas ao modelo hierárquico de mercado.
• E. são um conjunto de relações consideradas instáveis, de natureza hierárquica e independentes.