Questões de Administração Pública

No Brasil, o modelo de Administração Pública Gerencial, conceituado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado,

• A. propõe a transferência à iniciativa privada, por meio da privatização, das atividades não exclusivas de Estado e retomada, pela publicização, das atividades de interesse público.
• B. adota, no plano da estrutura organizacional, ampla verticalização com ampliação dos níveis hierárquicos e competências claramente definidas.
• C. busca a eficiência da atuação pública, com redução de custos, aumento de qualidade, coibindo a competição administrada no interior do Estado.
• D. introduz o conceito de monitoramento de resultados, a partir do estabelecimento de indicadores, utilizados para promover a ascensão dos servidores, a exemplo das práticas adotadas pela iniciativa privada.
• E. propugna a alteração da forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados, com foco na satisfação do usuáriocidadão.

No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:

• A. o reconhecimento da eficácia dos métodos pedagógicos utilizados;
• B. a denúncia a respeito de práticas de manipulação de resultados de alunos em avaliações em massa;
• C. o elogio ao bom uso da autonomia profissional de professores;
• D. a descaracterização do sistema enquanto instrumento para a legitimação de um regime participativo e crítico;
• E. a confiança nas relações de ensino/aprendizagem, para além de resultados obtidos em testes estandardizados.

O modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade − FNQ, aplicável, com adaptações, à Administração pública, consiste na representação de um sistema gerencial constituído por diversos fundamentos e critérios, entre os quais se inclui

• A. liderança, geração de valor e visão de futuro.
• B. aprendizado organizacional, cultura da inovação e flexibilidade de propósitos.
• C. alocação otimizada de pessoal, redução de custos e gerenciamento de riscos.
• D. mapeamento de competências, meritocracia e remuneração por resultados.
• E. enxugamento de custos, adoção de benchmarking do setor privado e mobilidade funcional.

Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).

Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:

• A. o conhecimento e a capacidade de resolver os problemas unilateralmente não são detidos exclusivamente por nenhum ator social;
• B. o governo precisa ser o único ator social na formulação e implementação de políticas públicas;
• C. a expansão da participação de organizações da sociedade civil nos processos decisórios precisa ser desestimulada;
• D. os limites da ação estatal na elaboração e implementação de políticas públicas estão bem delimitados e são reconhecíveis de forma clara;
• E. a estrutura da Administração Pública Federal não pode comportar espaços para a elaboração conjunta de políticas públicas.

O modelo de administração pública, instituído a partir dos anos 1990 como parte do processo de contrarreforma do Estado denomina-se:

• A. Parceria Público-Privado;
• B. Administração Patrimonialista;
• C. Gestão Técnico-Burocrática;
• D. Administração Pública Democrática;
• E. Administração Pública Gerencial.

“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).

Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente:

• A. a potencial redução da participação social na elaboração de políticas públicas;
• B. o potencial democrático de novas abordagens de governança;
• C. a necessidade de uma tomada de decisão mais focada na autoridade central;
• D. o caráter competitivo entre organizações nacionais, regionais e locais;
• E. as diferenças entre a administração pública burocrática e a gerencial.

Constituem elementos estruturais da administração pública brasileira:

• A. Patrimonialismo e Gerencialismo;
• B. Democracia e Gerencialismo;
• C. Burocracia e Democracia;
• D. Patrimonialismo e Democracia;
• E. Burocracia e Patrimonialismo.

São instrumentos de planejamento elaborados no âmbito das equipes profissionais, dos governos e das políticas sociais respectivamente:

• A. Projetos, planos e programas;
• B. Programas, estatutos e normas;
• C. Planos, rotinas e estatutos;
• D. Normas, programas e diretrizes;
• E. Diretrizes, planos e projetos.

Os programas pautados na Gestão da Qualidade Total desenvolvidos nas empresas possuem um forte componente ideológico de adesão do trabalhador às metas das empresas. Caracterizam-se, neste sentido, por articular:

• A. Garantia da autonomia no processo de trabalho e qualificação técnica dos trabalhadores;
• B. Fomento à participação dos trabalhadores e satisfação das necessidades dos clientes;
• C. Democratização das relações de trabalho e qualificação técnica dos trabalhadores;
• D. Fomento à participação dos trabalhadores e gestão democrática do ritmo da produção;
• E. Democratização das relações de trabalho e satisfação das necessidades dos clientes.

O Planejamento Estratégico compreende as diretrizes e interações que relacionam o presente ao futuro da organização e que vão tornando harmônicas as medidas adotadas em direção a uma situação idealizada. O instrumento constitucional utilizado para o planejamento estratégico é:

• A. Lei de Responsabilidade Fiscal
• B. Plano Plurianual
• C. Lei de Diretrizes Orçamentárias
• D. Lei do Orçamento Anual