Questões de Administração Pública

Como denominamos aos grupos que integram o sistema político, apresentando reinvindicações ou executando ações que serão transformadoras em Políticas Públicas?

• A. Conselho das Políticas Públicas
• B. Atores das Políticas Públicas
• C. Membros das Políticas Públicas
• D. Comitê das Políticas Públicas

A melhoria de eficiência e redução de custos constitui uma busca constante da Administração pública, com vistas a ampliar, em quantidade e qualidade, os equipamentos e serviços disponibilizados aos cidadãos. Um dos mecanismos que podem ser utilizados nessa busca é a

• A. criação, por lei específica, de organizações sociais, para gestão descentralizada e mais flexível de serviços públicos não exclusivos.
• B. qualificação de fundações como organizações sociais, por ato do Chefe do Executivo, com base em plano de metas aprovado pelo Ministério Supervisor.
• C. criação, por lei específica, de agências executivas, na forma de autarquias de regime especial, dotadas de autonomia orçamentária e financeira.
• D. qualificação, mediante aprovação de plano de metas pelo Ministério Supervisor, de autarquias como agências reguladoras, dotadas de maior flexibilidade de gestão.
• E. celebração, por autarquias e fundações, de contrato de gestão fixando metas de desempenho para a entidade, qualificada, por ato do Chefe do Executivo, como agência executiva.

A respeito da excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

• A. Uma das críticas que se faz ao modelo de excelência nos serviços públicos é o pouco compromisso com a geração de valor e com o controle social.
• B. Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos.
• C. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi uma iniciativa autônoma e inovadora criada em 2004 com objetivo de melhorar os processos de gestão na Administração Pública.
• D. Modelo de excelência nos serviços públicos está decolado das técnicas e processos de planejamento estratégico e da qualidade na Administração Pública.
• E. O GESPÚBLICA explicita e se limita aos princípios da eficácia, publicidade, legalidade, legitimidade e moralidade como pilares na gestão pública.

A respeito das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada é correto afirmar que

• A. na administração pública e na gestão empresarial os administradores só podem fazer aquilo que a Lei expressamente os autoriza.
• B. os conceitos de cliente e cidadão tem a perfeita aderência, inclusive no que tange a deveres e obrigações.
• C. a Administração Pública deve buscar o bem da sociedade, o interesse público. As empresas buscam a lucratividade e a maximização da riqueza dos seus acionistas.
• D. o princípio da publicidade se aplica de forma similar à administração pública e à administração privada, incluindo o terceiro setor.
• E. ao setor privado se aplicam os princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade, vinculando aos seus administradores o estrito cumprimento das normas.

Em relação à gestão de resultados na produção de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. A Constituição Federal prevê que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
• B. Cabe à lei regular, em relação às entidades e órgãos submetidos aos contratos de gestão, o prazo de duração, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes, a remuneração do pessoal.
• C. Orçamento orientado para resultados é uma das ferramentas para a implantação de gestão por resultados na Administração Pública e detalha, entre outros, objetivos estratégicos, programas, ações, produtos, indicadores e designação de gerentes.
• D. Eficiência é a adequação racional entre os recursos disponíveis e os fins desejados, sendo que a busca de eficiência é um dos principais objetivos da nova gestão pública.
• E. O princípio da efetividade foi introduzido na Constituição pela Emenda Constitucional no 19/1998, sendo um dos fundamentos da gestão por resultados na Administração Pública.

Acerca dos conceitos que envolvem empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, assinale a alternativa incorreta.

• A. Trabalha com avaliação de desempenho individual e de resultados organizacionais, atrelados a indicadores de qualidade e produtividade.
• B. Resultados são considerados bons, porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros.
• C. Dá ênfase e orientação da ação do Estado para o cidadão cliente e vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente de se seus serviços.
• D. Estabelecimento do conceito de planejamento estratégico.
• E. Profissionalização do servidor público, por meio de políticas de motivação, de desenvolvimento pessoal, de revalorização e a questão da ética no serviço público e da promoção do desenvolvimento das habilidades gerenciais dos funcionários.

No contexto da administração pública, a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas é:

• A. Portaria.
• B. Decreto.
• C. Lei.
• D. Ordem de Serviço.

Sendo objeto de destaque na gestão do setor público, a cultura organizacional costuma ser levada em consideração quando se trata dos esforços de explicar os fenômenos disfuncionais na administração pública. A cultura de uma organização pode ser definida, resumidamente, como o conjunto de hábitos, crenças, valores e símbolos que a particularizam frente às demais. Sob o ponto de vista dos agentes ingressantes na organização, a cultura organizacional pode representar uma barreira em face da reação refratária dos mesmos, que explica

• A. a adesão plena aos padrões culturais, incorporando valores, crenças e símbolos inerentes à cultura organizacional.
• B. uma situação composta contemplando componentes de ajuste aos padrões culturais e de transformação da cultura organizacional.
• C. uma posição intermediária do servidor ingressante e da organização e demais membros, que conjuga transformação e adaptação mútua.
• D. as características de personalidade e de interesses pessoais, próprios da estratégia de inclusão estruturada pelo servidor ingressante.
• E. a posição diametralmente oposta em relação à cultura organizacional na fase de ingresso, podendo resultar na manutenção do convívio em isolamento.

Na diferenciação entre administração pública e privada, se destaca o imperativo de o gestor ser sensível e observar, em cada caso, especificidades dos campos. Ao tratar do tema da distinção entre administração pública e privada, está se referindo ao aspecto de que

• A. o interesse público não difere do privado, já que os dois devem atender ao interesse de qualquer grupo.
• B. os dirigentes de organizações públicas prestam contas aos cidadãos e eleitores, e não a um grupo específico.
• C. a Constituição Federal garante o tratamento seletivo que é essencial para sustentar a lucratividade das empresas.
• D. o governo existe para atender aos interesses individuais, ao passo que as empresas visam os interesses da sociedade.
• E. o governo detém a autoridade suprema dentro da administração pública e as empresas detêm a autoridade suprema no setor privado.

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado