Questões de Administração Pública do ano 2004

Ficou demonstrado que "X", servidor público federal, em razão do exercício irregular de suas atribuições, causou danos a "Y", proprietário de um estabelecimento comercial, que sofreu prejuízos patrimoniais e morais. Nesse caso, é certo que "X"

• A. não deve responder perante a Fazenda Pública, em ação regressiva ou direta.
• B. responderá, também, perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
• C. estará sujeito à responsabilidade administrativa, excluída a civil, porque absorvida pela primeira.
• D. não responderá por qualquer falta, ou ação regressiva, visto que a responsabilidade é sempre do Estado.
• E. está sujeito à responsabilidade civil, mas as sanções não poderão cumular-se com as administrativas ou penais.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

As técnicas de gestão da qualidade total, quando aplicadas ao setor público, têm como objetivos, entre outros: diminuir e(ou) otimizar os gastos do orçamento; oferecer um melhor serviço ao público, que é, em última instância, o cliente final; e conseguir e manter melhores funcionários.

• C. Certo
• E. Errado

Leia o texto abaixo e preencha os parêntese com a letra "V", se a proposição for verdadeira e com "F" se for falsa.

A modernização da gestão pública tem como objetivos

• A.

  V – V – F – F – V – V

• B.

  F – V – F – F – V – V

• C.

  F – F – V – V – F – F

• D.

  V – F – V – V – F – F

• E.

  V – V – V – F – V – V

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

O termo governança refere-se às condições políticas de gestão do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No referente às finanças e à administração pública, julgue os seguintes itens.

Para que o poder público realize despesas de capital que excedam um exercício financeiro, é necessário que elas estejam previamente contempladas no plano plurianual, não bastando a previsão dessas despesas na lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de LDO deve ter um anexo de metas fiscais.

• C. Certo
• E. Errado

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

assumirem e cumprirem somente 90% das responsabilidades pactuadas na habilitação do município.

• C. Certo
• E. Errado

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

apresentarem situação irregular na alimentação dos bancos de dados nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo Ministério da Saúde, por 2 meses consecutivos ou 3 meses alternados.

• C. Certo
• E. Errado

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

118 utilizarem critérios para investimentos em saúde ligados às pressões de prestadores de serviço, prefeitos, governadores e políticos por meio de emendas parlamentares.

• C. Certo
• E. Errado

Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando

apresentarem irregularidades que comprometam a gestão municipal, identificadas pelo componente estadual e(ou) nacional do Sistema Nacional de Auditoria.

• C. Certo
• E. Errado