Questões de Administração Pública do ano 2006

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Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

No modelo de regulação brasileiro, compete às agências reguladoras a formulação de políticas, fomento, regulação, fiscalização e avaliação da sua implementação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação atual permite, entre outras formas de parceria entre governo e sociedade, a parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nesse caso, o contrato de gestão é o instrumento de mediação das parcerias firmadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Quanto aos movimentos de reforma no serviço civil, julgue os itens subseqüentes.

Programas, tais como o GESPÚBLICA federal, utilizam, hoje, a avaliação de desempenho, a disseminação e a premiação de boas práticas de gestão como principais ferramentas de estímulo à melhoria da gestão pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

Após a instituição da chamada quarentena, período em que determinados servidores, por terem tido informações que possam ter repercussão econômica, não podem exercer atividades na mesma área de atuação no setor privado. Esses agentes públicos ficarão vinculados, por quatro meses, ao órgão ou entidade em que atuaram sem, contudo, receber remuneração em qualquer hipótese. O governo orientado por missões surge em associação às organizações públicas rigidamente dirigidas por normas e regulamentos, enquanto as organizações orientadas por missões são menos rígidas, mais eficazes, criativas e apresentam maior flexibilidade operativa e moral mais elevado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Considerando a evolução da administração pública no Brasil, julgue os próximos itens.

O Decreto-lei n.º 200/1967 instituiu maior flexibilidade administrativa para todos os órgãos da administração pública, reduzindo a rigidez burocrática imposta pelas reformas do DASP.

  • C. Certo
  • E. Errado

Sobre os modelos de administração pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

O patrimonialismo caracteriza-se pelo resguardo do patrimônio público de captura por parte de grupos de interesse na sociedade.

  • C. Certo
  • E. Errado

Sobre os modelos de administração pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Prebendas e sinecuras, formas patrimonialistas de ocupação de espaços no aparelho do Estado, são substituídas por critérios meritocráticos no modelo burocrático.

  • C. Certo
  • E. Errado

Assinale a opção incorreta.

  • A.

    No modelo patrimonialista de administração pública existe uma interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.

  • B.

    Um dos princípios do modelo burocrático de administração pública é um sistema administrativo impessoal, formal e racional.

  • C.

    Um dos princípios do modelo patrimonialista de administração pública é o acesso por concurso ao serviço público.

  • D.

    O modelo gerencial de administração pública tem como um dos seus objetivos garantir a propriedade e o contrato.

  • E.

    O modelo burocrático de administração pública se baseia no serviço público profissional.

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