Questões de Administração Pública do ano 2006

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

• A.

  As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

• B.

  As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

• C.

  A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

• D.

  Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

• E.

  A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), implementado nos anos 90, teve, entre seus principais objetivos e diretrizes,

• A. propiciar a reforma do Aparelho do Estado, estabelecendo condições para que o Governo possa aumentar sua governança, fortalecendo as funções de coordenação e regulação.
• B. aumentar a eficiência da gestão pública, privilegiando e fortalecendo os sistemas de controle a priori da atividade administrativa.
• C. a profissionalização dos setores estratégicos da Administração e a ampliação da participação direta do Estado nos diversos setores da sociedade e da economia.
• D. a reforma do Estado, mediante a substituição do modelo burocrático pela administração gerencial, com foco no cidadão, prescindindo, assim, de sistemas de controles a priori e a posteriori.
• E. o fortalecimento do núcleo estratégico do Estado, com a modernização das estruturas organizacionais, ampliando e fortalecendo os sistemas centralizados de controle de processos.

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos globais do plano diretor era limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos objetivos do plano diretor era transferir os serviços não-exclusivos para o setor público não-estatal por meio de um programa de publicização, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, com fins lucrativos e que tenham autorização específica do Poder Legislativo para celebrar contrato de gestão com o Poder Executivo, sem assim ter direito a dotação orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. Um dos projetos do plano diretor era o de implementar a valorização do servidor para a cidadania, com o objetivo de resgatar os talentos individuais de promover a sinergia dos grupos e organizações que constituem a administração pública federal, e de oferecer ao cidadão brasileiro serviços de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A responsabilização por resultados e a conseqüente autonomia de gestão inspiraram a formulação de projeto com o objetivo de obter a transformação de autarquias e de fundações que exerçam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas, com foco na modernização da gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Em 1995, foi publicado pelo Governo Federal o plano diretor da reforma do aparelho do Estado. O objetivo fundamental era reforçar a governança — a capacidade de governo do Estado — por meio da transição programada de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão. Acerca desse tema, julgue os próximos itens. A estratégia da reforma do aparelho do Estado foi concebida a partir de três dimensões: a primeira, institucional-legal, tratava da reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade; a segunda, cultural, centrava-se na transição de uma cultura burocrática para uma cultura gerencial; e a terceira abordava a gestão pública a partir do aperfeiçoamento da administração burocrática vigente e da introdução da administração gerencial, incluindo os aspectos de modernização da estrutura organizacional e dos métodos de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

 IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E. II e V

Indique a opção incorreta.

• A. As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devemse à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.
• B. A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.
• C. Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.
• D. O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.
• E. A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E.

  II e V