Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta.

• A. As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.
• B. Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.
• C. Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.
• D. Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.
• E. Uma boa governabilidade garante uma boa governança.

Sobre o tema ‘governo eletrônico e transparência’, é correto afirmar:

• A. para uma maior transparência dos governos, é necessário que as informações estejam disponíveis em linguagem acessível, para entendimento do público em geral.
• B. em regiões com altos índices de exclusão digital, é justificável a pouca transparência dos governos locais.
• C. como instrumento efetivo para uma melhor governança, a simples implementação do governo eletrônico garante maior e
  ciência e transparência.
• D. quanto maior é a oferta de serviços on-line disponibilizados ao cidadão, maior é a transparência dos atos públicos.
• E. a dimensão tecnológica é mais importante que a político-institucional para definir em que medida um governo eletrônico pode ser mais ou menos transparente.

Nos casos em que um gestor público, visando ao planejamento estratégico de sua organização, necessite realizar uma análise de cenário com base nas forças e fraquezas oriundas do ambiente interno, bem como nas oportunidades e ameaças oriundas do ambiente externo, é aconselhável que o faça valendo-se da seguinte ferramenta:

• A. Balanced Scorecard.
• B. Reengenharia.
• C. Análise SWOT.
• D. Pesquisa Operacional.
• E. ISO 9000.

A aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que:

• A. normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança.
• B. não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes.
• C. a administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão.
• D. quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas.
• E. tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes.

Sobre o ciclo de gestão do governo federal, é correto afirmar:

• A. por razões de interesse público, é facultada ao Congresso Nacional a inclusão, no projeto de Lei Orçamentária Anual, de programação de despesa incompatível com o Plano Plurianual.
• B. a iniciativa das leis de orçamento anual do Legislativo e do Judiciário é competência privativa dos chefes dos respectivos Poderes.
• C. nos casos em que houver reeleição de Presidente da República, presume-se prorrogada por mais quatro anos a vigência do Plano Plurianual.
• D. a execução da Lei Orçamentária Anual possui caráter impositivo para as áreas de defesa, diplomacia e fiscalização.
• E. a despeito de sua importância, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são meras leis ordinárias.

Segundo a legislação vigente, o Sistema de Registro de Preços (SRP) deve ser preferencialmente adotado nas seguintes situações, exceto:

• A.

  quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

• B.

  quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas.

• C.

  quando houver inviabilidade de competição, tornando a licitação inexigível.

• D.

  quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade.

• E.

  quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Acerca do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF – é correto afirmar que:

• A.

  a cobrança de taxas pela utilização no exterior é permitida.

• B.

  o CPGF deve ser emitido em nome do portador nele identificado.

• C.

  é vedado seu uso para o pagamento de despesas enquadráveis como suprimento de fundos.

• D.

  não será admitida a cobrança de encargos por atraso de pagamento.

• E.

  o responsável por sua guarda e uso é o ordenador de despesas.

Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:

• A.

  admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.

• B.

  sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.

• C.

  nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração pública burocrática.

• D.

  é orientada, predominantemente, pelo poder racionallegal.

• E.

  caracteriza-se pela profissionalização, ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

No atual contexto, uma coordenação adequada de ações intergovernamentais implica reconhecer os seguintes pressupostos como verdadeiros, exceto:

• A.

  a efetividade das políticas públicas depende do entrosamento entre os níveis de governo, uma vez que, para o sucesso de suas ações, os entes locais precisam de colaboração horizontal e vertical.

• B.

  a existência de recursos financeiros e de normas para a sua descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, é suficiente para a coordenação e a promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.

• C.

  no mais das vezes, a cooperação federativa é frágil e há poucos incentivos institucionais a seu favor. Por conta disso, nas áreas em que as relações intergovernamentais são mais azeitadas, as políticas geralmente são mais bem-sucedidas, e vice-versa.

• D.

  a autonomia dos entes federativos, aliada a um vasto rol de competências compartilhadas, possibilita que, frente a uma omissão do poder público, a população permaneça sem uma ação governamental e não saiba de quem cobrar: se do governo municipal, estadual ou federal.

• E.

  instrumento de cooperação mais usado pelos entes federativos, os convênios, por terem seus termos estabelecidos pela esfera de governo superior, mais se assemelham a um contrato de adesão e menos a um acordo negociado entre as partes.

Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

• A.

  ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.

• B.

  a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do serviço público em toda a sua extensão.

• C.

  a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

• D.

  a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões: formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.

• E.

  com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país rumo à industrialização.