Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta.

• A. Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
• B. O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
• C. O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
• D. A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
• E. Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

• A. constituírem um mecanismo de retroalimentação de uso obrigatório pelos sistemas de Planejamento e Orçamento.
• B. no caso do controle interno, integrar o Poder Executivo; no caso do controle externo, integrar o Poder Judiciário.
• C. serem instâncias julgadoras das contas prestadas por gestores e demais responsáveis pelo uso de recursos públicos.
• D. não poderem atuar ou se manifestar no caso de transferências voluntárias da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
• E. serem autônomos entre si, não havendo subordinação hierárquica entre um e outro.

O modelo atual de Administração Pública do Brasil enfrenta um grave problema: os servidores, quer sejam eles do nível gerencial ou não, têm a maior parte de seu tempo comprometida com atividades que são produtos do excesso de formalismo burocrático, o que faz com que percam de vista os objetivos das ações governamentais. A reversão deste quadro depende de uma mudança profunda na forma de administrar a coisa pública, cuja alternativa mais viável é a implantação de um novo modelo de gestão baseado nos conceitos da administração gerencial. Todos os enunciados a seguir são características da administração gerencial, exceto:

• A.

  suas decisões e ações são orientadas para os resultados.

• B.

  tem como foco as demandas dos clientes-usuários dos serviços públicos.

• C.

  pressupõe uma instituição orientada basicamente para processos e tarefas.

• D.

  suas ações são baseadas no planejamento permanente e executadas de forma descentralizada e transparente.

• E.

  pressupõe uma instituição com seus corpos diretivo e funcional comprometidos com a missão institucional.

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

 IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E. II e V

Indique a opção incorreta.

• A. As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devemse à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.
• B. A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.
• C. Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.
• D. O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.
• E. A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

Indique a opção que apresenta corretamente características inerentes aos Conselhos de Gestão.

I. Órgãos públicos, criados por lei.

II. Entes de direito privado, criados por decreto.

III. De livre iniciativa dos municípios.

IV. Exigência de paridade em sua composição.

V. Estão representados nos conselhos todas as associações de classe.

• A.

  I e III

• B.

  II e V

• C.

  III e IV

• D.

  I e IV

• E.

  II e V

A autonomia gerencial, financeira e orçamentária dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante:

• a.

  Termo de parceria.

• b.

  Protocolo de intenções.

• c.

  Contrato de gestão.

• d.

  Convênio.

• e.

  Consórcio.

Complete a frase com a opção correta.

O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......

• A.

  descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.

• B.

  privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.

• C.

  aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.

• D.

  dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.

• E.

  criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.

Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta.

• A. Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.
• B. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito
• C. Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.
• D. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.
• E. Criação do Departamento Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

Assinale a opção incorreta.

• A.

  No modelo patrimonialista de administração pública existe uma interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.

• B.

  Um dos princípios do modelo burocrático de administração pública é um sistema administrativo impessoal, formal e racional.

• C.

  Um dos princípios do modelo patrimonialista de administração pública é o acesso por concurso ao serviço público.

• D.

  O modelo gerencial de administração pública tem como um dos seus objetivos garantir a propriedade e o contrato.

• E.

  O modelo burocrático de administração pública se baseia no serviço público profissional.