Questões sobre Normas e Legislação

Com referência a gestão urbana e instrumentos de gestão no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

Devido ao seu caráter amplo e integrador, o licenciamento ambiental dispensa outras licenças nas áreas urbanas cujos empreendimentos e atividades sejam considerados de baixo potencial poluidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a gestão urbana e instrumentos de gestão no Brasil, julgue os itens subsecutivos.

O estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente é facultativo para a concessão de licença ambiental a empreendimentos que, embora apresentem médio potencial de degradação do meio, tenham área inferior a 2.000 m².

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta vinculada ao dimensionamento e às medidas associadas à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

• A.

  Entende-se por módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa quando utilize cadeira de rodas.

• B.

  As medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento são: para rotação de 90° = 1,00 m x 1,00 m; para rotação de 180° = 1,00 m x 1,20 m; e para rotação de 360° = diâmetro de 1,20 m.

• C.

  Considera-se como altura das superfícies de trabalho ou mesas (dimensão referencial para alcance manual de uma pessoa sentada em cadeira de rodas) um valor entre 0,60 m a 0,75 m.

• D.

  As superfícies de trabalho necessitam de altura livre de, no mínimo, 0,58 m entre o piso e a sua parte inferior, e altura de 0,60 m a 0,75 m entre o piso e a sua superfície superior.

• E.

  A altura recomendada para o posicionamento de maçanetas em portas é de 0,60 m (mínimo) e de 1,20 m (máximo).

A promoção de atividades sustentáveis na indústria da construção é um programa recomendado pela Agenda 21. A respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As atividades do setor da construção são vitais para a concretização das metas nacionais de desenvolvimento socioeconômico; entretanto, por meio do esgotamento da base de recursos naturais, da degradação de zonas ecológicas frágeis, da contaminação química e do uso de materiais de construção nocivos para a saúde humana, elas podem ser uma fonte importante de danos ambientais.

• B.

  Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, formular programas para aumentar a utilização de materiais globais pelo setor da construção, pois seu custo será, em média, mais reduzido.

• C.

  Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, estabelecer e fortalecer uma indústria autóctone de materiais de construção, baseada, tanto quanto possível, na oferta local de recursos naturais.

• D.

  Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, adotar normas e outras medidas regulamentadoras que promovam um uso mais intenso de projetos e tecnologias que façam uso da energia de forma eficiente e que utilizem os recursos naturais de forma sustentável e adequadamente, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental.

• E.

  Todos os países devem, quando apropriado e em conformidade com planos, objetivos e prioridades nacionais, formular políticas adequadas para o uso da terra e introduzir uma regulamentação para o planejamento, especialmente voltada para proteger regiões ecologicamente sensíveis dos danos físicos causados pela construção e por atividades relacionadas à construção.

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

De acordo com as medidas de controle e os sistemas preventivos de segurança, o alojamento do canteiro de obra pode ser instalado no subsolo da edificação.

• C. Certo
• E. Errado

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

O local de refeições do canteiro de obras pode ser utilizado para recreação dos trabalhadores nele alojados.

• C. Certo
• E. Errado

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

Um canteiro de obra com 40 trabalhadores deve ter, no mínimo, 4 lavatórios, 4 vasos sanitários, 4 mictórios e 2 chuveiros.

• C. Certo
• E. Errado

As medidas de controle e sistemas preventivos de segurança dos processos, das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção são regulamentadas por normas e diretrizes. Com base nessas medidas, julgue os itens de 140 a 145.

Dentro do canteiro de obras é permitida a queima de lixo ou de qualquer outro material, desde que realizada ao ar livre.

• C. Certo
• E. Errado

O programa de recuperação da Represa de Guarapiranga, em São Paulo, envolve a transformação de 2 milhões de metros quadrados em parques e praias. Para isso, a administração municipal fará desapropriações, projetos de urbanização e despoluição de córregos que deságuam na Guarapiranga. Por ser área de manancial,

• A.

  o exame e a anuência prévia para a aprovação da promoção do projeto coube à União.

• B.

  o Município considera que os investimentos públicos e privados trarão lucros e divisas.

• C.

  todo trabalho gira em torno da promoção do desenvolvimento sustentável da região de Guarapiranga-SP.

• D.

  não é permitido o uso recreativo das águas e áreas.

• E.

  só é permitida a implantação de indústrias do setor petroquímico.

Nas ações prioritárias da Agenda 21 Brasileira, há recomendações para a retomada da prática do planejamento para o desenvolvimento nacional, definidas por objetivos como

• A.

  reforçar o processo de metropolização concentrada e elaborar um plano de transporte rodoviário de passageiros para cada unidade da Federação e o Distrito Federal.

• B.

  promover uma política de infraestrutura energética focada na produção agrícola de exportação e implementar projetos de infraestrutura, objetivando a homogeneidade do território nacional.

• C.

  planejar a infraestrutura de forma integrada, dentro das diretrizes da vocação exportadora, garantindo, assim, divisas externas ao país, em detrimento do mercado interno.

• D.

  integrar o planejamento regional como parte explícita do planejamento para o desenvolvimento sustentável do país, visando à redução das desigualdades regionais e intrarregionais e elaborar um plano diretor nacional de transporte de passageiros a longa distância.

• E.

  reforçar o papel do planejamento de curto prazo da infraestrutura para solucionar problemas de escoamento da produção e criar um fórum nacional de desenvolvimento regional com ampla centralização no governo federal, para viabilizar uma coordenação nacional dos programas e ações.